Diante da omissão da Urbs, Professora Josete busca o Ministério Público

A vereadora Professora Josete (PT) encaminhou ofício à Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Paraná (MP-PR) pedindo providências em relação a omissão e ausência de fiscalização das denúncias de superlotação em ônibus e terminais do transporte público por parte da Urbanização de Curitiba (Urbs). Além disso, a parlamentar denuncia a falta de transparência em respostas de pedidos de informações por parte da instituição.

No documento, Professora Josete aponta que a Urbs está descumprindo atribuições previstas nos contratos firmados entre o poder público e as concessionárias que exploram o serviço. Ela cita a Cláusula Nona do contrato que prevê que a Urbs deve implementar mecanismo permanentes de informações sobre os serviços prestados, bem como regulamentar e fiscalizar esse serviço.

Da mesma forma, a vereadora faz referência a Lei Municipal 15.627/2020, que instituiu o Regime Emergencial de Custeio e Operação do Transporte Público, que prevê que neste período de pandemia não será levado em conta somente a demanda do serviço, mas também a garantia adicional de veículos necessários para evitar aglomerações nos ônibus e terminais, algo que tem sido rotina no município.

Todos esses indagações foram feitos anteriorimente pela vereadora à própria Urbs, que respondeu de maneira evasiva, prejudicando o trabalho de fiscalização, que é uma das principais atribuições de um legislador.

No requerimento citado pela vereadora, ela solicita dados sobre quilômetros programados e rodados por dia pela frota, com um relatório mensal; a frota diária por linha, detalhando alterações em horários de pico; e uma tabela de viagens por dia em cada uma das linhas. Em todas as perguntas, a resposta da companhia foi exatamente a mesma: “devido ao acúmulo de informações diárias é inviável o referido relatório” (veja abaixo).

Professora Josete questiona como é possível a instituição responsável pela fiscalização do sistema não ter informações sobre o número de passageiros pagantes por linha em cada linha; sobre a quilometragem rodada em cada linha; número de ônibus circulando neste período e quantas viagens foram realizadas em cada linha.

“Ou a Urbs está sem a mínima condição de cumprir suas atribuições, despreparada em realizar essa fiscalização e controle ou está desrespeitando completamente o princípio da transparência”, conclui Josete.

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