Na madrugada desta quinta-feira (02), a Câmara dos Deputados aprovou uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso, e lesão corporal seguida de morte.
O resultado contrasta com o a votação da madrugada de quarta-feira (01), que havia rejeitado o Substitutivo da PEC 171, com texto muito semelhante. Naquele momento, foram 303 votos favoráveis , cinco a menos do que os necessários para ser aprovado.
Na sequencia deveria ter sido votado o texto original da PEC 171, mais radical, que reduziria a maioridade penal para todos os crimes. No entanto, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após reunião com parlamentares favoráveis, retomou a análise da matéria vencida em nova votação.
Dessa vez foram 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções. O novo texto deve ser votada em segundo turno em plenário da Câmara e depois disso seguir para o Senado, que deve retomar debate após recesso de julho.
Defendendo a inconstitucionalidade do processo, deputados contrários à proposta sinalizaram que irão protocolar no início da próxima semana um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação.
Mudaram de NÃO para SIM
Partido: DEM
Mandetta / MS
Partido: PDT
Abel Mesquita Jr. / RR
Marcelo Matos* / RJ (Abstenção para SIM)
Subtenente Gonzaga / MG
Partido: PHS
Kaio Maniçoba / PE
Partido: PMDB
Celso Maldaner / SC
Dulce Miranda / TO
Lindomar Garçon* / RO (Abstenção para SIM)
Partido: PP
Waldir Maranhão / MA
Partido: PPS
Marcos Abrão / GO
Partido: PROS
Dr. Jorge Silva / ES
Rafael Motta / RN
Partido: PSB
Heráclito Fortes* / PI
Paulo Foletto / ES
Tereza Cristina / MS
Valadares Filho / SE
Partido: PSC
Marcos Reategui / AP
Partido: PSDB
João Paulo Papa / SP
Mara Gabrilli / SP
Partido: PTB
Eros Biondini / MG
Partido: PV
Dr. Sinval Malheiros / SP
Evair de Melo / ES
Partido: Solidariedade
Expedito Netto / RO
JHC / AL
Orientação das Nações Unidas
Sobre o assunto, a ONU Brasil elaborou a cartilha Adolescência, Juventude e Redução da Maioridade Penal, que aborda questões sobre a juventude brasileira, a situação da população carcerária, tratados internacionais contra a redução da maioridade penal, dos quais o Brasil é signatário e políticas que podem efetivamente caminhar para a solução do problema de segurança pública.
Posicionamento
Diante deste cenário, a vereadora Professora Josete reforça seu posicionamento contrário à medida aprovada. Seu mandato integra, juntamente a outras entidades, coletivos, sindicatos e parlamentares, o Movimento Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal, por acreditar que esta não seja a solução, mas, pelo contrário, que ela mesma representa uma violência contra crianças e adolescentes, que são as maiores vítimas de homicídio do país.
Mais informações sobre as mobilizações, nacionalmente, contra a proposta podem ser acompanhadas pelo Facebook do Movimento Amanhecer Contra a Redução.