O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (17), o Plano Nacional de Educação (Projeto de Lei 103/2012). O PNE, que tramita há três anos no Congresso Nacional e esteve durante todo o ano de 2013 no Senado, ainda terá de voltar à Câmara dos Deputados, por ter sido modificado. A Casa aprovou o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
O PNE foi enviado ao Congresso Nacional pelo Governo Federal em 15 de dezembro de 2010. Desde então, tramita nas casas legislativas nacionais sem ser aprovado. O objetivo inicial era que o projeto vigorasse de 2011 até 2020
Entre as mudanças no texto aprovado, está a inclusão de mais uma meta, a 21, para ampliar a produção científica brasileira, assunto que não foi tratado em nenhum dos textos anteriores. A proposta dá ênfase à pesquisa, desenvolvimento e estímulo à inovação, com a formação de quatro doutores para cada mil habitantes.
“O plano marca avanços, novas metas, estabelece escola inclusiva para crianças com deficiência”, destacou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). “Ganham a sociedade civil, o Brasil e as crianças, e sai fortalecida nossa república.”
O texto começou a ser discutido em plenário no último dia 11, mas a votação foi adiada para esta terça-feira. O PNE tem 14 artigos, 21 metas e 177 estratégias que visam à erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar, com o aumento de vagas em creches e universidades públicas. O plano prevê também a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação e a qualificação dos professores e demais profissionais da área. Todas as metas devem ser cumpridas nos próximos dez anos.
Apesar de lamentar o fato do projeto não ser aprovado neste ano, o Ministro da Educação, Aloísio Mercadante, confia que o PNE seja o primeiro ponto de pauta a ser resolvido quando as atividades legislativas voltarem em 2014. “Espero que essa matéria seja eleita prioridade estratégica logo na retomada dos trabalhos. Como [ela] é para o País deve ser para o Congresso. Já perdemos tempo demais na tramitação e precisamos resolver isso. Assim que voltar [às atividades], a Câmara dará prioridade absoluta e encerraremos esse capítulo”, afirmou após participar da solenidade de entrega do 27° Prêmio Jovem Cientista, no Palácio do Planalto.
Com informações da Agência Brasil e do portal Terra