Conselho de Ética rejeita relatório e arquiva denúncia contra vereadora Fabiane Rosa

Por 4 votos contrários e 3 favoráveis, o Conselho de Ética da Câmara de Curitiba decidiu nesta quarta-feira (16) arquivar a denúncia contra a vereadora Fabiane Rosa (sem partido) rejeitando o relatório proposto pelo relator Marcos Vieira (PDT) e pela vice-relatora Professora Josete (PT). Caso fosse aprovado o relatório, a cassação de mandato e a perda de direitos políticos da investigada seria apreciada em plenário.

Para que o relatório fosse aceito e votado pelos 38 parlamentares, era necessária a maioria absoluta de votos dos nove integrantes do Conselho, ou seja, cinco votos favoráveis. A vereadora Maria Leticia (PV) foi a única a acompanhar a opinião dos relatores Marcos Vieira e Professora Josete e votou pelo prosseguimento da denúncia. Os demais integrantes, Paulo Rink (PL), Toninho da Farmácia (DEM), Dona Lourdes (PSB) e Geovane Fernandes (Patriota), votaram contra o relatório.

O presidente do Conselho de Ética, Bruno Pessuti (Pode), que está com Covid-19, não participou da votação, bem como o vereador Rogério Campos (PSD).
Fabiane Rosa é acusada de praticar o esquema de “rachadinha” em seu gabinete, que consiste na exigência de devolução de parte do salário de servidores comissionados para permanência no cargo. No dia 27 de julho ela foi presa pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná (MP-PR), mas hoje responde o processo em prisão domiciliar.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, dez ex-funcionários da vereadora foram obrigados a devolver parte dos salários. Duas pessoas ainda teriam sido exoneradas por não concordarem com a devolução.

A vereadora foi expulsa do PSD, partido do qual fazia parte e está afastada das funções públicas desde o dia 3 de setembro, após decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

Fabiane Rosa, que não pôde disputar a reeleição após a expulsão do partido, escapou de uma punição na Câmara de Curitiba, mas seu processo segue em segredo de justiça em outras esferas.

Foto: Rodrigo Fonseca/CMC

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