A Câmara de Curitiba aprovou nesta segunda-feira (25) um requerimento de regime de urgência para acelerar a votação de uma autorização para que o município adquira um empréstimo de R$ 250 milhões junto à Caixa Econômica Federal para obras de asfalto. Na mesma sessão a maioria dos vereadores rejeitou outro requerimento que solicitava a presença no Legislativo do secretário de Finanças, Vitor Puppi, para prestar maiores esclarecimentos e detalhamentos do projeto.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto – que começou a tramitar hoje na CMC – deve ir ao plenário para votação já na próxima semana. A bancada de oposição apontou que a proposta omite uma série de informações técnicas e sobre impacto orçamentário; entre eles o prazo para o empréstimo, a taxa de juros, taxa administrativa, modo de amortização da dívida, risco de insolvência, além de outros itens que devem estar previstos em projetos desta natureza.
A principal pergunta dos contrários ao regime de urgência foi o por quê a proposta foi encaminhada duas semanas antes do prazo estabelecido pela Caixa Econômica. “Qual razão do Executivo não encaminhar essa proposta antes? Porquê não veio com um regime de urgência da prefeitura? Desta forma teríamos pelo menos 45 dias para debater essa proposta. Está faltando planejamento da gestão”, apontou Professora Josete (PT), líder da oposição na CMC.
A parlamentar esclareceu que o debate não tratava do mérito do projeto, mas sim questões técnicas e de transparência. “Ninguém é contra obras no município, ninguém é contra asfalto. Isso é direito de todo cidadão e cidadã do município. O que estamos buscando é maiores informações. O projeto não detalha quais ruas receberão essas obras, não traz o impacto deste empréstimo. Também debatemos a prioridade da gestão, pois é visto que a prefeitura tem priorizado regiões centrais da cidade nas obras”, criticou Josete.
A vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) lembrou que a Câmara de Curitiba votou nos últimos 15 dias três pedidos de urgência de projetos da prefeitura apresentado por vereadores da base aliada. Complementando, Noemia Rocha (MDB) afirmou que regime de urgência deve ser exceção e não regra. “Se há tanto pedido de urgência sendo encaminhado pela prefeitura é porque algo está errado. Precisamos debater os projetos com lucidez e tranquilidade, não no afogadilho”, comentou.
A bancada da oposição também lamentou a rejeição do requerimento que convocava o secretário de Finanças para prestar esclarecimentos sobre o empréstimo. “A aprovação do pedido de urgência só reforçou a necessidade da convocação do secretário. Infelizmente, a pedido do líder do prefeito, o requerimento foi rejeitado. A convocação do secretário é uma prerrogativa da Casa, sua presença seria fundamental devido ao pouco tempo que teremos até a votação deste projeto”, completou Josete.
A mensagem do prefeito solicita a autorização de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de R$ 250 milhões no âmbito do programa Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (Finisa), destinado a obras de infraestrutura, especialmente obras de pavimentação e recape de asfalto. De acordo com o projeto, o dinheiro servirá para “50 km de pavimentação alternativa, 86 km de fresa e recape e 82 km de reciclagem, tendo em vista o significativo aumento da frota de veículos na cidade. Também será usado no viaduto da Linha Verde na Estação Tarumã e em obras de drenagem”.
Foto: Rodrigo Fonseca/CMC