Câmara de Curitiba se posiciona contra edital das creches comunitárias

Representantes de Centros de Educação Infantil conveniados com a Prefeitura de Curitiba e pais de crianças atendidas por essas instituições estiveram nesta terça-feira (22) na Câmara de Vereadores para acompanhar a votação do requerimento que sugere a suspensão do edital da prefeitura que determina o sistema para contratação de creches comunitárias conveniadas para 2020. Aprovado por unanimidade pelos 31 parlamentares presentes na votação, o requerimento não tem poder de suspender o edital de imediato, mas sua aprovação indica a posição política do Legislativa diante do tema.

Ao se posicionarem pela revisão do edital, os vereadores criticaram a falta de diálogo do prefeito Rafael Greca e da secretária de Educação, Maria Silvia Bacila, além de cobrarem mais prioridade da gestão à educação. Professora Josete (PT) abriu a fala dos favoráveis ao requerimento contrapondo o discurso da prefeitura que houve aumento no valor percentual na diária per capita das crianças. “Esse aumento de 77% não é real e precisa ser melhor interpretado, pois é baseado  em um estudo de 2017. No edital em vigor é feito o repasse por 12 meses de trabalho. O novo sistema prevê o pagamento por 200 dias letivos, o que representa 10 meses”, argumentou.

Josete lembrou que o valor proposto pelo novo edital é de R$ 716, mas segundo a Associação dos Centros Comunitários de Educação Infantil e Serviços Socioeducativos (Acceis), ele deveria ser de pelo menos R$ 981. A redução de oferta de vagas também foi apontada pela legisladora. O edital em vigor oferta 10,7 mil vagas; dessas 7,7 mil estão destinadas à crianças de 4 meses a 3 anos e outras 3,2 mil para crianças de 4 a 5 anos. “O novo sistema diminuirá essas vagas para 6,4 mil vagas, priorizando somente as crianças de 0 a 3 anos. Minha pergunta é: os equipamentos públicos terão condições de absorver todas essas vagas faltantes em período integral?”, questionou Josete.

A vereadora fez uma avaliação do atual orçamento do município, estimado em quase R$ 10 bilhões, apontando a falta de prioridade da gestão Rafael Greca. “Esse valor destinado aos CEIs é menos de 1% do orçamento do município. Isso é um absurdo”, afirmou Josete.

A ausência de um debate democrático desde a elaboração do edital foi destacada pelos parlamentares. “O que esse requerimento cobra é a participação de todos os envolvidos na elaboração deste edital, pois até o momento não aconteceu”, comentou Professor Euler (PSD). “Governar é estabelecer prioridades. Menos asfalto e mais educação”, completou o vereador. Na mesma linha manifestou-se Noemia Rocha (MDB), apontando que “a gestão gasta cerca de R$ 8 milhões por mês com cargos comissionados, mas não prioriza áreas fundamentais”.

Dalton Borba (PDT) lembrou da insegurança jurídica provocada pelo edital e das várias instituições de ensino que estão com o risco iminente de fechamento se mantidas as condições do novo edital. “Esse edital tem promovido a angústia de pais e instituições, algumas fadadas ao fechamento. Não podemos admitir retrocessos na educação infantil”, disse o pedetista.

Ao fim dos debates, Professora Josete agradeceu a presença dos representantes dos CEIs e dos pais que estiveram na Câmara para acompanhar a votação do requerimento, destacando que a participação popular foi fundamental para sua aprovação. Ela reforçou o convite para todos e todas participarem da audiência pública que debaterá o assunto na próxima segunda-feira, dia 28. A reunião acontecerá às 14h no anfiteatro nº 100 do Setor de Humanas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), no edifício Dom Pedro I, que fica na rua General Carneiro, 460, no Centro. “Fica meu pedido ao líder do governo que reforce o convite ao prefeito e a secretária de Educação para estarem presentes na audiência”, concluiu a vereadora.

Foto: Professora Josete recebe representantes de creches comunitárias na Câmara
Crédito: Rodrigo Fonseca/CMC

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