Bancada do PT vota contra retirada do caráter público da CuritibaPrev

A aposentadoria dos servidores(as) do município de Curitiba esteve em pauta nesta terça-feira (3) em razão de um projeto de lei da prefeitura que retira o caráter público da CuritibaPrev, regime de previdência complementar que a gestão Rafael Greca tentar impor ao funcionalismo desde a aprovação do pacotaço em 2017.

O PL foi aprovado pela maioria da Câmara Municipal, com voto contrário da bancada do PT, que apontou a ausência de interesse público na alteração. Apesar de não ser uma regra obrigatória, a prefeitura alega que está adequando a CuritibaPrev ao que está previsto na Emenda Constitucional 103, a reforma da previdência aprovada em âmbito federal. “Novamente o prefeito apresenta uma proposta no escopo da reforma da previdência que não é obrigatória, ou seja, é uma opção política da gestão”, criticou a vereadora Professora Josete (PT).

Líder da oposição no Legislativo, a parlamentar afirmou que a alteração aumentará a insegurança jurídica aos servidores e poderá dificultar o controle social ao regime previdenciário, diminuindo a capacidade de fiscalização de órgãos reguladores.

Desconto aos aposentados

Professora Josete aproveitou o debate para lembrar da série de golpes da gestão Rafael Greca contra os aposentados e pensionistas do município, especialmente o desconto que passaram a receber neste mês, de 14% dos proventos (salário e benefícios). Esse tema também foi abordado pela presidente do Sindicato da Guarda Municipal, Rejane Soldani, que utilizou a tribuna antes da votação.

“Pedimos aos vereadores, especialmente da base de apoio do prefeito, que revejam essa alíquota aos servidores aposentados e pensionistas. É uma cobrança desproporcional, trabalhadores que antes tinham um desconto de 88 reais, tiveram o desconto de 741 reais neste mês”, apontou Rejane.

Fotos: Rodrigo Fonseca/CMC

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