Artigo: A questão da tarifa no transporte coletivo de Curitiba e Região Metropolitana

Artigo: A questão da tarifa no transporte coletivo de Curitiba e Região Metropolitana

O Brasil todo passa por um movimento muito especial: milhares de pessoas voltam às ruas para, em poucas palavras, fazer política. Política também se faz nas ruas. Não só na Câmara Municipal, não só na Prefeitura, mas nas ruas: gosto de ver manifestações populares, gosto de ver o povo se organizar, gosto de ver grupos reivindicando seus direitos, como uma tarifa acessível de transporte coletivo.

Não é diferente em Curitiba.

Acredito que temos que aplicar no município, na gestão municipal, uma lógica que possibilite a redução gradual da tarifa para patamares que não pesem no bolso do trabalhador. Acredito que essa lógica passa por uma revisão atenta dos contratos de gestão do transporte: não é possível que empresas privadas lucrem milhões e milhões de reais por ano por conta de um serviço público sem garantir a qualidade máxima do sistema.

Acredito ser possível oferecer a todos e todas acesso barato a um transporte coletivo de qualidade. Tornar isso possível beneficia todos os habitantes da nossa metrópole: beneficia o usuário do transporte coletivo; beneficia o motorista que opta pelo transporte individual, ao desafogar o trânsito, pois mais pessoas passam a utilizar os ônibus; beneficia o ciclista, que passa a não sofrer tanto com a pressão dos carros; beneficia o pedestre.

Esse é um debate de mobilidade urbana, de sustentabilidade das próprias cidades. Estou disposta, com o que puder, a fazer esse debate, contribuir na discussão, defender projetos coerentes com ele na Câmara Municipal de Curitiba e em qualquer outro espaço público que estiver presente.

Atualmente, participo, como suplente, de duas Comissões Especiais, lideradas pela Prefeitura Municipal de Curitiba, que também contam com diversas representações da sociedade: a Comissão Especial de Revisão da Tarifa e a Comissão de Auditoria da URBS.

A primeira delas foi instituída nos primeiros dias da nova gestão da Prefeitura e iniciou seus trabalhos em março. O objetivo da Comissão é analisar com profundidade os métodos e planilhas dos cálculos que definem o custo da tarifa do transporte coletivo integrado de Curitiba e Região Metropolitana. É um trabalho árduo, complexo, que demanda tempo e dedicação de vários especialistas. Uma das metas da Comissão é verificar se os procedimentos atuais estão de acordo com o que estabelece os contratos de gestão. Se se verificar falhas nesse sentido, irregularidades, elas serão corrigidas. Ao final dos trabalhos será apresentado um relatório final com diversas contribuições, e a metodologia do cálculo pode ser alterada.

Fazem parte da Comissão representantes do Ministério Público do Paraná, da Câmara Municipal de Curitiba, do Dieese, do Instituto de Engenharia do Paraná, das secretarias municipais de Planejamento e de Trânsito, além da Urbs. Também participam das reuniões representantes do Fórum Popular pela Mobilidade, dos sindicatos de motoristas e cobradores (Sindimoc) e empresas operadoras (Setransp), da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedu) e Coordenação da Região Metropolitana (Comec). As reuniões são abertas a todos os cidadãos de Curitiba.

A outra Comissão, de Auditoria, foi instituída há menos tempo, mas também já tem os trabalhos em andamento. Estamos em fase de contratação de uma empresa especializada, que, entre outros trabalhos, deve analisar os três contratos com os consórcios que fazem a operação do transporte coletivo em Curitiba. Esse é um trabalho delicado, que pode levar alguns meses, mas queremos fazer isso com responsabilidade, de maneira séria. De outra forma, cairíamos na pura demagogia com que alguns agentes políticos da capital ainda insistem em agir.

Nossa expectativa é de que, em breve, não será mais necessário falar em caixa-preta.

Queremos pensar uma Curitiba para dez, vinte, trinta anos. Ter uma boa dose de responsabilidade aqui é essencial para esse projeto, que não é apenas político, mas sim um projeto de cidade. Queremos agir com a responsabilidade que faltou aos senhores Beto Richa e Luciano Ducci, que sem estudos e análises aprofundadas baixaram o valor da tarifa em determinados momentos, e agora quem paga a dívida que eles deixaram somos nós, cidadãos de Curitiba.

Inclusive, também nós pagamos o valor de R$94.828,00 (aproximadamente – esse é o preço de tabela) que o Governo do Estado gastou em um anúncio publicitário na edição de domingo (16) do jornal Gazeta do Povo divulgando informações incorretas. O Governo do Paraná afirma que reduziu a tarifa em diversas cidades com a isenção do ICMS do diesel. Esta informação está incorreta. Ainda não houve tempo hábil para o desconto, uma vez que a Lei que isenta o ICMS foi regulamentada apenas na semana passada. O Decreto n. 8353, que regulamenta a Lei n. 17.557, de 6 de maio de 2013, é de 11 de junho, e prevê diversos procedimentos burocráticos, inclusive um de verificação por parte da Inspetoria Geral de Fiscalização. Será que em quatro dias úteis foi possível vencer todo o processo em dez cidades?

A questão é que a redução de R$0,10 na tarifa nessas cidades é decorrente da isenção do PIS/Cofins por parte do Governo Federal, e não da isenção do ICMS. Naquele anúncio publicitário, o Governo do Estado está fazendo cortesia com o chapéu alheio.

Quero e vou trabalhar pela redução do valor da tarifa do transporte coletivo em Curitiba e Região Metropolitana. Com responsabilidade, com atenção aos trabalhadores e usuários do sistema de transporte, pensando na cidade.

Professora Josete
Vereadora em Curitiba pelo Partido dos Trabalhadores.

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