Josete defende direito de greve durante votação de projeto na Câmara

Josete defende direito de greve durante votação de projeto na Câmara

servidores

Foi aprovado pela Câmara de Curitiba, em segundo turno, o projeto de lei que trata do reajuste anual dos funcionários públicos municipais. A proposta (005.00092.2015) é de iniciativa do Executivo e prevê um índice de 6,54% para reposição inflacionária mais 1,14% de aumento- um total de 7,68% de aumento anual para municipais efetivos e comissionados.

Duas emendas apresentadas pela vereadora Professora Josete, que solicitam o abono das faltas dos servidores do Magistério, da educação infantil e da saúde nas greves e paralisações de 2014 e 2015, já haviam sido aprovadas na sessão de ontem (28.04). Apesar disso, houve debate entre alguns vereadores presentes durante a sessão de hoje em relação ao conteúdo das emendas.

Para Josete, o direito de greve é legítimo e a não aprovação do abono significa uma punição aos trabalhadores e trabalhadoras. “É uma medida inconstitucional”, reforça a vereadora.

Com apoio dos servidores do Sismuc (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba) e do Sismac (Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba) presentes na plenária, a vereadora fez um apelo dirigido ao prefeito Gustavo Fruet para que o projeto e as emendas votadas pela Câmara não sejam vetados. “Sou servidora e sindicalista. Sempre estarei aqui nesta condição”, afirma Josete, justificando sua posição.

Direito de greve

O direto de greve é um direito humano, reconhecido pela Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e inscrito nas constituições de diversos países. Sendo assim, fica assegurado aos trabalhadores e trabalhadoras o direito à liberdade de organização sindical em defesa de melhores condições de vida, entre outros direitos básicos.

Historicamente, a paralisação garantiu diversas conquistas aos trabalhadores, como a jornada de oito horas, as férias e o descanso semanal remunerado.

Esse direito tem sido questionado pela bancada patronal da OIT, que busca sua desregulamentação desde 2012. A estratégia implica em eliminar a garantia em nível internacional para que seja regida pelas legislações nacionais, com riscos de sobressair o poder dos empresários sobre a vitória dos trabalhadores.

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