Aprovada urgência para PL que socorre empresários do transporte público

Foi aprovado nesta segunda-feira (27), na Câmara de Curitiba, requerimento para que seja votado em regime de urgência um projeto de lei do prefeito Rafael Greca que institui um regime emergencial de operação e custeio do transporte público municipal durante a pandemia do Coronavírus. Na prática, a proposta socorre os empresários das concessionárias que exploram o serviço sob alegação de estarem com prejuízos em razão do Covid-19.

Segundo o Executivo, o número de passageiros pagantes é de 22% em relação ao período que antecedeu a crise. O projeto prevê repasses às concessionárias para cobrir exclusivamente custos administrativos, de folha de pagamento, plano de saúde, seguro de vida, cesta básica e tributos. Os valores dos repasses não estão detalhados na proposta enviada ao prefeito à Câmara.

De acordo com a prefeitura, em números aproximados, o sistema transporta diariamente 1,2 milhão passageiros, dos quais 650 mil são pagantes, sendo que os veículos rodam 260 mil quilômetros por dia. Desde o início da pandemia, os ônibus passaram a transportar 160 mil passageiros, dos quais 140 mil pagantes.

Em razão da proposta enviada pelo prefeito não detalhar valores, Professora Josete (PT) pediu o adiamento da discussão por cinco sessões, o que não foi acatado pela maioria. “Pedi o adiamento deste projeto, pois as informações são insuficientes. “Sou contra o regime de urgência por entender que socorrer um monopólio que sempre teve altos lucros não é a prioridade – especialmente neste momento. Vale lembrar que são as mesmas famílias que exploram o serviço há mais de 5 décadas, por meio de contratos fraudulentos denunciados em uma CPI e questionados na Justiça e que seguem explorando usuários com uma das tarifas mais caras do Brasil”, justificou.

Além de Josete, foram contra o regime de urgência as vereadoras Katia Dittrich, Maria Leticia Fagundes e Noemia Rocha, além dos vereadores Cacá Pereira, Dalton Borba, Marcos Vieira, Mestre Pop, Professor Euler e Professor Silberto.

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