Aprovada nova prorrogação do subsídio às empresas do transporte coletivo em Curitiba

Foi aprovado nesta segunda-feira (27), em 1º turno, o projeto de lei que prorroga o subsídio milionário repassado pela Prefeitura de Curitiba para as empresas do transporte público. Junto a nova prorrogação, a maioria que compõe a base de apoio de Rafael Greca aprovou uma emenda protocolada pelo Executivo a “toque de caixa” que permite que a Urbanização de Curitiba (Urbs) assuma um compromisso financeiro de dívidas das empresas com instituições bancárias.

O regime emergencial de custeio do transporte público foi aprovado em março do ano passado devido a pandemia da Covid-19 e já passou por duas prorrogações. Neste novo pedido, a gestão solicita que o custeio se estenda até fevereiro de 2022. Até o momento, esse regime já repassou em créditos para as empresas um total de R$ 269 milhões. Com a novo aporte, esses valores devem chegar a quase R$ 400 milhões.

O presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, passou quase três horas tentando justificar um projeto que não cumpre as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que não traz informações sobre estimativa de impacto financeiro, o montante a ser aportado e origem das receitas, mas não conseguiu responder com clareza os questionamentos de vereadores e vereadoras.

Não bastasse a ausência de informações, a nova prorrogação retira o Artigo 8º da Lei que instituiu o regime emergencial que garantia o emprego de trabalhadores(as) das empresas. Ou seja, a nova prorrogação coloca em risco a vida dessas pessoas.   

Contrária ao projeto, Professora Josete (PT) criticou a falta de transparência da gestão e o mérito da proposta que só visa beneficiar um setor empresarial de alta lucratividade. “Além de aprovar um projeto que não respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara aprovará mais uma vez a garantia que essas empresas sempre tiveram no município: a do melhor negócio do mundo, sem qualquer risco. Além da prorrogação, estaremos aprovando um financiamento público que a gestão assuma compromissos bancários das empresas”, citou.   

Além da vereadora Josete, votaram contra a prorrogação dos repasses, os vereadores/as Carol Dartora (PT), Renato Freitas (PT), Maria Leticia (PV), Dalton Borba (PDT), Marcos Vieira (PDT), Noemia Rocha (MDB), Professor Euler (PSD), Salles do Fazendinha (DC), Flávia Francischini (PSL), Denian Couto (Pode), Indiara Barbosa (Novo) e Amália Tortato (Novo).

Votaram a favor da prorrogação, os vereadores Alexandre Leprevost (Solidariedade), Beto Moraes (PSD), Eder Borges (PSD), Ezequias Barros (PMB), Herivelto Oliveira (Cidadania), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Márcio Barros (PSD), Leonidas Dias (SD), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (DEM), Nori Seto (PP), Oscalino do Povo (PP), Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano Alves (Republicanos), Pier Petruzziello (PT), Sabino Picolo (DEM), Sargento Tania Guerreiro (PSL), Serginho do Posto (DEM), Sidnei Toaldo (Patriota), Toninho da Farmácia (DEM) e Zezinho Sabará (DEM).

Se absteve do voto, o vereador Tito Zeglin (PDT).

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