A Câmara Municipal de Curitiba aprovou a autorização para a Prefeitura parcelar em até 60 prestações mensais uma dívida que a própria gestão municipal criou com o IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba). Foram 18 votos favoráveis, 12 contrários e duas abstenções. O débito deve-se a aportes exigidos pela lei municipal 12.821/2008, que deixaram de ser realizados entre agosto de 2015 e abril deste ano (005.00069.2016). Segundo ofício enviado à Casa, em resposta a um pedido de informações (062.00107.2016) da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, o fundo previdenciário deixou de receber mais de R$ 212 milhões.
A vereadora Professora Josete, que desde o início foi contra o parcelamento, por entender que a Prefeitura estaria repassando a dívida para as próximas gestões da cidade, apresentou quatro emendas para evitar prejuízos aos servidores. Todas, porém, foram rejeitadas pelo plenário. As emendas tratavam da não dispensa da multa em caso de atraso, que este atraso fosse de 60 dias, e não de 180, além de colocar as parcelas em 12 vezes, em vez de 60, e o valor da multa em 1%, e não 0.5%.
“Eu trago a indignação de todos os servidores diante desta proposta. Hoje, os servidores contribuem com 11% e a Prefeitura com 22% para o fundo, estamos falando do que a lei previu de aporte financeiro para o fundo, que foi criado porque historicamente os recursos não foram poupados. Este aporte tem uma função: garantir o equilíbrio do nosso sistema previdenciário”, defendeu no plenário
Irene Rodrigues, coordenadora do Sismuc, apontou a não realização da audiência pública solicitada pelo sindicato no início de junho aos vereadores. “Este projeto deveria ser melhor debatido. Queremos um IPMC sustentável. Quando a Prefeitura não negocia com os sindicatos, deixa de negociar com os 45 mil servidores.” Para ela, as emendas eram “o limite da negociação”.
Josete também apontou a inconsistência do projeto ao não apontar os cálculos para o pagamento da dívida, como manda a lei. Estes e outros problemas no texto não puderam ser debatidos de forma mais aprofundada porque o projeto foi apresentado em regime de urgência, e, portanto, não passou pelas comissões da Câmara. A vereadora criticou essa atitude da Prefeitura. O projeto agora segue para o segundo turno de votação na sessão de amanhã.