Antes do recesso, Josete protocola projetos que buscam maior transparência e participação popular

Nesta sexta-feira (20) é o último dia de trabalhos na Câmara de Curitiba no ano de 2019. Ela reabrirá no dia 6 de janeiro para atividades administrativas e as sessões no plenário retornarão na primeira semana de fevereiro. Na semana que antecede o recesso de fim de ano, a vereadora Professora Josete (PT) apresentou dois projetos de lei que objetivam dar maior transparência no uso do patrimônio e aumentar a participação popular em audiências públicas.

O primeiro projeto obriga a identificação dos carros oficiais da Câmara de Curitiba. Em sua justificativa, Josete destaca a busca pelo aperfeiçoamento das regras que disciplinam o uso do patrimônio por seus agentes. Ela argumenta que a proposta atende os princípios de moralidade e transparência dos recursos públicos. “Acredito que a identificação da frota poderá proporcionar uma maior fiscalização do uso da frota, como já acontece em outras câmaras municipais. A população também saberá identificar um carro do Legislativo e nos auxiliar neste trabalho”, afirma a vereadora.

Em virtude da frota de veículos da CMC ser locado, a regra passaria a valer a partir dos contratos firmados após a promulgação da lei. De acordo com a proposta, os recursos utilizados para identificação dos veículos deverão estar previstos nos contratos de locação.

A segunda proposta apresentada pela Professora Josete dá nova regulamentação às audiências públicas quadrimestrais de prestação de contas das secretarias municipais de Finanças e de Saúde. Além de propor a mudança de horário das reuniões, que passariam acontecer no período noturno com o intuito de proporcionar maior participação popular, o projeto estipula que pelo menos 30 minutos da audiência sejam reservados para intervenções da sociedade civil, que poderão ser feitas de forma escrita ou oral, a critério de quem estiver com direito a fala.

Para Josete, as audiências na Câmara não tem cumprido a função de ser um canal de diálogo da população com o Legislativo e o Executivo. “Nossas audiências são engessadas, com pouca participação popular e praticamente não há espaço para fala da população”, comenta.

Foto: Júlio Carignano

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