Foi aprovado em 1º turno nesta segunda-feira (19), na Câmara de Curitiba, projeto da prefeitura que modifica os limites de abrangência da Estação Ecológica Teresa Urban, uma das principais áreas de proteção ambiental do município, localizada no Alto Boqueirão, nas proximidades do Rio Iguaçu. Em que pese o discurso da ampliação da área em 1,33 hectares, o equivalente a 4.82% da área total, a bancada de oposição no Legislativo argumenta que o projeto acarretará em danos ambientais incalculáveis.
Contrária a modificação, Professora Josete (PT) argumentou que não há comparação entre a área a ser excluída – de floresta de mata cerrada – com a que será incorporada pelo projeto. Ela apresentou no plenário imagens para embasar sua argumentação. “É possível observar nas fotos que a área retirada da reserva é composta por floresta e seus ecossistemas associados. Por sua vez, o projeto da prefeitura incorpora uma estação que está visivelmente deteriorada e desmatada. Não possui nem de perto a riqueza de flora existente na área que deixará de integrar a estação”, comenta a vereadora.
A parlamentar pediu voto favorável ao requerimento apresentado pela vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) que solicitava o adiamento da votação. “Me estranha não ter tido qualquer apontamento da Comissão de Meio Ambiente em relação a isso. Infelizmente não houve nenhum apontamento sobre essa questões ambientais, sobre a diferença entre a área que está sendo retirada e a que será incorporada”, afirma Josete.
A vereadora solicitou um pedido de informações à Prefeitura de Curitiba sobre o tema, porém o documento ainda não foi respondido pelo Executivo. “Ainda está dentro do prazo legal. Mas no entendimento que é um projeto que já esta sendo analisado aqui [em plenário], a resposta poderia ter sido acelerada”, pondera. “Quando você fala em preservação ambiental, não tem que medir só pela extensão. E sim pela riqueza ambiental”, completa.
A argumentação da base de apoio de Rafael Greca é que as áreas que estão sendo retiradas da Estação Ecológica pertencem a particulares e sua desapropriação custaria em torno de R$ 10 milhões, dinheiro de que o município não dispõe. “Estranha o fato de uma capital que tem o orçamento anual de R$ 9 bilhões e que diz estar com as “contas em dia”, abdicar de R$ 10 milhões em prol da preservação ambiental”, questiona Josete.
Além disso, ela lembra que há outras formas de o município adquirir terrenos sem necessidade de um valor pecuniário. Um exemplo é a utilização das medidas mitigatórias de Impactos Ambientais (previstas em Lei) visando “à redução ou eliminação dos impactos negativos oriundos das grandes obras que afetam a saúde, a segurança, o bem estar da população, às atividades sociais e econômicas, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais”. “A alteração que está sendo vendida como ‘ampliação’ da Estação Teresa Urban representará, na verdade, uma grande perda para o meio ambiente”, conclui.
Foto: Luiz Costa/SMCS