Trabalhadores e trabalhadoras por todo país participaram nesta segunda-feira (19/2) de atividades do Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência. As mobilizações foram destacadas na Câmara Municipal de Curitiba pela Professora Josete (PT), que ressaltou que a Previdência é um dos maiores avanços na conquista da cidadania, ao dar à população acesso a serviços públicos essenciais.
A parlamentar afirmou que todos setores da sociedade devem se apropriar dessa discussão para além do que a grande mídia e o governo golpista apresentam como justificativas para essa proposta. O alerta refere-se a manipulação de números por parte do governo federal em relação ao suposto “déficit previdenciário”.
O governo deixa de contabilizar receitas e acrescenta despesas a esse orçamento, o que provoca o chamado “rombo”. Os cálculos oficiais adicionam regimes especiais, como de servidores públicos e de militares na conta dos débitos previdenciários, na intenção de inflar o déficit.
Professora Josete ressaltou que o governo leva em conta gastos e a arrecadação INSS isolados, deixando de lado outros itens do orçamento do governo, dentro da chamada Seguridade Social. Para ela, é preciso fazer uma conta que leve em consideração os recursos das chamadas contribuições sociais, como o PIS, Cofins e CSLL. Essa avaliação é amparada no artigo 194 da Constituição, onde consta que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à Previdência e à assistência social
Para a vereadora, a soma de despesas dos dois regimes diferenciados é a maneira que o governo encontrou de manipular os números reais da previdência e justificar uma proposta que só visa retirar um direito fundamental da população brasileira. “Infelizmente vivemos um golpe, um período de estado de exceção, que entre outras coisas, busca retirar todos os direitos da classe trabalhadora”, concluiu.
O governo federal afirma existir um deficit na Seguridade Social equivalente a R$ 257 bilhões em 2016 e R$ 176 bilhões em 2015, de acordo com relatório de Execução Orçamentária do Tesouro Nacional. Porém, diversas entidades, dizem que pelo menos até 2015, houve superavit na previdência. Entre elas estão a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
Votação
A previsão é de que o novo texto da reforma, apresentado no dia 7 de fevereiro, seja lido no plenário da Câmara Federal ainda nesta semana, dando início à tramitação para votação da proposta. Embora o governo admita que não tem os votos necessários para aprovar a medida, o discurso das lideranças governistas é de que o cenário pode mudar nos próximos dias e a intenção é aprovar a reforma até o dia 28.
O novo texto da reforma manteve a essência do projeto original. Houve apenas pequenas alterações em relação à proposta anterior, em pontos relacionados aos trabalhadores rurais e BPC (Benefício de Prestação Continuada), que foram excluídos da reforma, e a alteração no pagamento a policiais mortos no trabalho
O projeto como foi apresentado demandaria do trabalhador o mínimo de 25 anos de contribuição para acessar a aposentadoria por idade. A aposentadoria por tempo de contribuição, ao seu turno, demandaria 40 anos de contribuição, além da idade mínima de 65 anos para ambos os sexos. Na prática, muitos trabalhadores efetivamente contribuirão por um longo período sem que tenham qualquer retorno quando tiverem a sua capacidade de trabalho reduzida por conta da idade.