Na tarde de ontem (20), realizamos a Audiência Pública sobre educação com base em documentos técnicos, na Nota Técnica 02/2017 da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal e nos debates realizados durante a Audiência Pública 162, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Nós discutimos principalmente a respeito dos direitos humanos a uma educação plural. A Mesa que conduziu os trabalhos foi composta pelas representantes do Laboratório de Investigação em Corpo, Gênero e Subjetividades na Educação, da Universidade Federal do Paraná (LABIN/UFPR), da Comissão de Estudo Sobre Violência de Gênero, da Ordem dos Advogados do Brasil – Paraná (CEVIGE/OAB-PR) e Grupo Dignidade, além de integrantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (SISMUC) e Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (SISMMAC).

A primeira convidada a fazer uso da palavra foi a professora Jasmine Moreira, Doutoranda e Mestre em Educação pela UFPR e representante do LABIN. Ela discorreu sobre violência contra as mulheres, especificamente sobre mulheres LGBT e como estes casos ficam à mercê da impunidade. “Muitos casos não são registrados, porque geram constrangimentos, assim não há mecanismos para levantar os dados. Precisamos de resistência para levantar esse assunto nas escolas”. Na opinião dela, o cerceamento do assunto avançou para além da religião e foi para a educação, referindo-se ao Projeto “Escola Sem Partido”, proposto em Curitiba e em outras localidades do Brasil. “A Escola Sem Partido é um sentimento de hostilidade aos professores. Em um país em que os professores são desvalorizados, o Projeto Escola Sem Partido vê os professores como corruptores”.

Helena Rocha, da CEVIGE, Advogada e Mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos, também comentou sobre a censura praticada em sala de aula: “Não é um processo único no Brasil. Representa obstáculos práticos na América Latina”. Complementou com contribuições na área jurídica, afirmando que “a nossa constituição defende a liberdade de educação, de aprender, de pesquisa e de divulgar o conhecimento, o pluralismo”. Um contraponto muito interessante que Helena fez foi alertar que é um dos deveres do Estado dar educação sexual às crianças, em consonância com temas como saúde e proteção à vida, conforme recomendações de órgãos internacionais. Além disso, “o combate à violência contra a mulher precisa ser ensinado na escola, e isso é educação de gênero e não pode vir de uma educação neutra. Seria restringir os direitos à educação”, enfatizou.

A Advogada Ananda Puchta, membro do Grupo Dignidade, falou sobre as tentativas de higienização das escolas, de “varrer” a população LGBTI dos espaços públicos, referindo-se inclusive aos/às docentes, de instaurar uma ditadura civil e imoral, na qual já nos encontramos imersos. Concordando com as falas anteriores, discorreu sobre a ausência da democracia ao se propor o “Escola Sem Partido”, que, na verdade, fará papel contrário, ao silenciar professores e professoras e, consequentemente, limitar o aprendizado e o desenvolvimento dos alunos e alunas.

Chegada a vez dos Sindicatos, Irene Rodrigues, Coordenadora Geral do SISMUC, fala sobre o que o povo precisa e a educação que o Estado quer dar, que se tratam de necessidades muito diferentes. Como agente política, Irene chama para a luta: “Vamos resistir de novo. Temos muita disposição para lutar tudo outra vez”. Liliane Tsumanuma da Silveira, professora e representante do SISMMAC, faz uma retomada do que foi toda a luta contra o Pacotaço e lançou um questionamento muito importante sobre o Projeto de Lei 005.00243.2017, que está tramitando na Câmara de Curitiba e que estabelece penalidades para circunstâncias em que os servidores públicos descumpram a legislação já existente, no que se refere a conteúdos “considerados impróprios”. “Temos de estimular o pensamento crítico e o poder de reflexão, temos de resistir. Multar professores e servidores, impedir temas como diversidade e questões de gênero na sala de aula incitam a violência e a intolerância. Até quando teremos de lidar com isso?”, finaliza.

       
Irene Rodrigues: “Vamos resistir de novo”     Liliane critica projetos que retiram direitos

HOMENAGENS

Durante os trabalhos, entregamos certificados de Votos de Congratulações e Aplausos, aprovados em plenário durante o mês de março. Os movimentos sociais que compareceram para receber as homenagens foram:

Patrulha Maria da Penha; Rede Feminista de Saúde; Projeto Dia de Rainha; Projeto Empoderamento de Mulheres em Situação de Rua; Política por/de/para Mulheres; Mami; Transgrupo Marcela Prado; Marcha Mundial de Mulheres; Coletivo Maria Falce de Macedo; Rede Mulheres Negras; Promotoras Legais Populares; Mães Pela Diversidade; Laboratório de Investigação em Corpo, Gênero e Subjetividades na Educação, da Universidade Federal do Paraná (LABIN/UFPR); Grupo Dignidade; União Brasileira de Mulheres (UBM); Grupo Transgente; Marcha das Vadias.

       
Patrulha Maria da Penha                                     Política por/de/para Mulheres

       
Projeto Empoderamento de Mulheres em    Projeto Dia de Rainha
Situação de Rua

Confira mais fotos dos/das homenageados/as em: https://goo.gl/Gwirin

PLENÁRIA

A Audiência contou com a participação de mais de 60 pessoas e as inscritas para o debate apresentaram excelentes contribuições e questionamentos. A socióloga e sanitarista Lígia Cardieri ressalta que, com o advento dos projetos que quer se implantar nas escolas municipais, não teremos como lidar com os problemas reais, com as intervenções das crianças e, ao mesmo tempo, a afirmação de que se ensina conteúdo impróprio é infundada. “Nós não antecipamos nada que a criança não perguntar”. Francielly Costa, integrante do SISMMAC, expressou que a estamos passando por uma instalação da ideologia da classe dominante. “Estão colocando a população contra a escola. Temos que resistir, temos que fazer o enfrentamento”, pediu.

Francielly Costa chama atenção para momento de resistência

A Coordenadora Estadual da UBM, Maria Isabel Corrêa, fez uma análise dos feminicídios e assassinatos, que estão atrelados à falta de informação e realizou alguns pedidos aos/às presentes: “Quando vamos discutir esses assuntos com nossas crianças e adolescentes? A criança não poderá falar dentro da própria casa. Que tipo de leis teremos nessa sociedade? Precisamos levantar nossas bandeiras de luta!”. Muito aplaudida, a primeira travesti doutora da UFPR, Megg Rayara Gomes de Oliveira, pediu para ampliar o debate sobre o preconceito, justamente por sofrê-lo na pele: “Vejam esse espaço. A maioria é mulher aqui. Somos expulsos/expulsas todos os dias de todos os tipos de lugares!”, contesta.

Maria Isabel mostra preocupações quanto ao futuro educacional das crianças

Gerson da Silva, Ouvidor da Defensoria Pública do Paraná, reforçou a discussão relembrando e fazendo um parâmetro com o que ocorreu na Alemanha Nazista, quando da queima de livros e obras de arte. “Estamos em um caminhar totalitário, na esteira do Golpe, sendo forçados a esquecer mais de vinte anos de luta”. Também apelou por resistência e pelo salutar impedimento das barreiras que vem sendo impostas: “Precisamos avançar, contrapor. A escola pública precisa ser inclusiva, democrática e participativa”.

No link a seguir, você ouve todas as falas da Mesa, contribuições e debates da Audiência Pública: https://goo.gl/xUQWkL

Fotos: Rodrigo Fonseca/ CMC