Vereadora argumenta que a mediação já existe em escolas do 6º ao 9º ano e diz que urgência só impediria discussão mais aprofundada
A vereadora Professora Josete votou contra o trâmite de urgência do projeto de lei que prevê mediadores de conflitos nas escolas da rede municipal nesta segunda-feira (25). Segundo o projeto de lei, é obrigatória uma disciplina de mediação de conflitos nos cursos de capacitação dos servidores da Educação. Há um equívoco na proposta, pois disciplinas são implantadas em cursos de graduação ou pós-graduação e leis municipais não podem legislar sobre grades curriculares. Além disto, o regime de urgência desconsidera o debate da Comissão de Educação e da Comissão de Serviço Público.
“Não é possível entender o porquê. Parece que se esse projeto não for aprovado, não existe nada acontecendo nas escolas, já existe um projeto de mediação de conflitos desenvolvido em 11 escolas municipais que possuem as anos finais do ensino fundamental”, argumenta a vereadora em relação à medida de urgência proposta.
A obrigatoriedade nos cursos de capacitação de professores em relação à mediação de conflitos já vem sendo adotada em onze escolas da rede municipal de ensino que lecionam do 6o ao 9o ano. O profissional que se dedica a fazer a mediação é liberado da sala de aula e outro assume o seu lugar para que possa se dedicar a fazer essa discussão com os alunos e professores da escola. “É uma questão que já acontece na rede municipal e cuja intenção da Secretaria Municipal é ampliar para as outras escolas que têm apenas as séries iniciais, do 1º ao 5º ano”, afirma.
Problemas de redação
Além disso, o projeto de lei já havia sido apresentado anteriormente e foi arquivado pela Comissão de Legislação. “O entendimento é que deveria ser arquivado e, na época, eu havia dito que nós poderíamos voltar a discutir o projeto, mas teriam de ser feitas alterações porque ele estava com problemas de redação e uma falta de entendimento do que é uma disciplina curricular e formação continuada dos professores.” Segundo Josete, o ideal seria que o projeto de lei fosse reapresentado e, desse modo, tramitaria normalmente para que os vereadores pudessem fazer um debate.
“O que acabou acontecendo é que entraram com um pedido de urgência que impede que o projeto de lei seja debatido nas comissões e já entra na pauta de próxima segundafeira (02). Sem um diálogo, inclusive com as escolas que já têm o projeto, ele será debatido no plenário sem nenhuma profundidade com quem é de direito, principalmente os profissionais da educação que irão trabalhar com isso”, explica a parlamentar. Além da Professora Josete, outros cinco parlamentares votaram contra a urgência do trâmite do projeto de lei.