O Tribunal de Contas do Estado julgou, na semana passada, seis processos referentes a gastos irregulares com propaganda na Câmara Municipal de Curitiba entre os anos de 2006 e 2011, durante a gestão do ex-presidente João Cláudio Derosso (PSDB). Quatro ex-vereadores e um vereador foram condenados a devolver R$ 862.895,00 para a casa legislativa. Eles também foram multados em 30% deste valor: R$ 258.868,50. Os ex-vereadores João Luiz Simão Cordeiro, Júlio César Sobota, Sérgio Ribeiro e Valdenir Dielle Dias e o vereador Pedro Paulo Costa foram condenados.
Em 2011, o ex-presidente da Câmara, João Cláudio Derosso, foi afastado do cargo depois de ser acusado de favorecer a empresa de sua esposa, Cláudia Queiroz Guedes, a Oficina da Notícia, em licitação feita em 2006. Foram gastos R$ 5,1 milhões com a empresa de Cláudia – de um total de R$ 31,9 milhões gastos em comunicação.
Segundo o site do TCE, o julgamento dos seis processos diz respeito aos contratos assinados por Derosso neste período. “As sanções se referem ao julgamento de processos relativos a contratos irregulares de publicidade e divulgação institucional da CMC, assinados, entre 2006 e 2011, pelo ex-vereador João Cláudio Derosso, então presidente da Casa, com as agências Visão Publicidade e Oficina da Notícia. Desde junho de 2015, o TCE-PR já julgou 48 processos, que somam a devolução de aproximadamente R$ 20 milhões ao cofre municipal. Também já foram aplicadas aproximadamente 530 multas, num total de cerca de R$ 15,1 milhões”.
A vereadora Professora Josete, que na época das denúncias contra Derosso foi uma das parlamentares mais ativas na luta por transparência na Câmara, afirma que as condenações mostram que a justiça pode funcionar no país. “Existe um senso comum de que a justiça não existe no Brasil. Estas condenações mostram que isso não é verdade. Quando há um trabalho tanto de parlamentares e juízes sérios, quanto de toda a sociedade para fiscalizar o poder público, a justiça tende a funcionar melhor”, aponta.
“Há corrupção em todos os partidos. É um mal que assola toda a nossa sociedade e precisa ser combatido com parcimônia e de forma apartidária”, defende
Outros condenados
Em janeiro e fevereiro, o TCE já havia julgado e responsabilizado os ex-vereadores Algaci Ormário Túlio, Mário Celso Cunha, José Roberto Aciolli dos Santos, Joacir Roberto Hinça, Luiz Ernesto Alves Pereira, além de dois parlamentares que ainda exercem mandato (José Maria Alves Pereira e Tito Zeglin), à devolução de recursos pelas mesmas práticas.