Um grupo de mães esteve presente hoje na Câmara Municipal para pedir que vereadores e vereadoras ajudem a buscar alguma solução para a demanda não atendida de vagas nos berçários dos CMEIs de Curitiba. Neste ano, a Prefeitura fechou 47 turmas de berçário – segundo a gestão, de forma provisória. O fechamento das turmas acontece porque, a partir de 2016, a legislação federal obriga os municípios a garantir a educação para todas as crianças entre 4 e 5 anos. As turmas de berçário fechadas serão substituídas por turmas que atendam crianças nesta faixa etária. A situação deixou mães que precisam trabalhar e não têm onde deixar os filhos sem saída.

“Eu estou sem dormir, pensando com quem vou deixar minha filha. Eu confio nos CMEIs, eu sei que lá as crianças são cuidadas, e eu não tenho condições de pagar por uma escola particular”, afirma Cibelle de Almeida dos Santos, professora da educação infantil e uma das coordenadoras do movimento das mães. Cibelle veio até a Câmara com a filha Heloíse, de quatro meses. Perguntada se terá que largar o emprego caso não consiga vaga, diz que não vê outra solução. “Minha licença maternidade acaba em abril. Se eu não conseguir uma vaga, não vai ter jeito”, lamenta.

O movimento coordenado por Cibelle conta com mais de 50 mães, mas atraiu também a atenção de quem já tenta uma vaga há muito tempo. É o caso de Priscila Barreto de Souza. “Eu estou há dois anos tentando uma vaga. Já fui no Conselho Tutelar, na Defensoria Pública e nada. Aí eu vi que iria ter este movimento aqui hoje e resolvi vir. Se vão fechar as turmas, aí sim que eu não vou conseguir mesmo”, prevê. Ela diz que desde que a filha nasceu, só tem conseguido fazer “bicos” para sustentar a família. “Quando eu vou tentar um emprego com carteira assinada, na minha área, eu não consigo, porque eu não sei se não vou precisar faltar pra cuidar dela”, aponta.

Falta de planejamento

A Secretaria de Educação afirma que seis CMEIs estarão prontos até o fim do semestre e que, ao todo, serão finalizados 24 CMEIs até o fim do ano, o que supostamente acarretará em um aumento no número de turmas de berçário quando o ano chegar ao fim.

A vereadora Professora Josete subiu à tribuna para apoiar o movimento das mães. Segundo ela, a Secretaria de Educação errou ao não se planejar para atender a demanda. “Se sabia que os CMEIs não iriam ser concluídos no começo deste ano, a Secretaria devia ter procurado alguma solução. As mães que trabalham não podem esperar os CMEIs ficar prontos”, criticou. Josete também salientou que no dia 17 de fevereiro, o Conselho Municipal de Educação, do qual a vereadora faz parte, enviou um ofício à Secretaria de Educação solicitando informações sobre o fechamento das turmas e sobre a construção dos CMEIs.

Após a manifestação, as mães conseguiram agendar uma reunião com a Secretária de Educação, Roberlayne Roballo. A reunião será na próxima sexta-feira.

Conselho do Fundeb

As manifestações em relação ao fechamento das turmas aconteceram em meio à votação do projeto de lei que altera a constituição do Conselho do Fundeb (Fundo Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), órgão que tem como função fiscalizar os recursos do Fundeb – fundo formado por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios e que é investido exclusivamente na educação básica.

“O Conselho é importante por fiscalizar as verbas do fundo. Por exemplo: no mínimo 60% dos recursos do fundo precisam ser usados no salário de professores e professoras. É uma porcentagem que precisa ser fiscalizada. A cidade avança com essa lei que permite uma escolha mais democrática dos membros do conselho”, defendeu Josete, que foi relatora do projeto na Comissão de Economia da Câmara.

Em seu artigo 2º, o texto da lei passa a determinar que “a escolha dos membros do Conselho do FUNDEB se dará por meio de processo democrático, sendo que cada segmento será responsável pela organização do processo eletivo, no âmbito de cada categoria representada, para posterior indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio dos trâmites legais previstos”.

O projeto altera a Lei nº 12.313, de 3 de julho de 2007, que criou o Conselho. Na redação original, os conselheiros eram indicados pelos órgãos que representavam, sem participação democrática. A partir de agora, com a aprovação da alteração na lei, as indicações serão feitas após processos eletivos nas bases. Veja como era e como será a partir de agora a composição do Conselho:

Lei atual:

I – 5 (cinco) representantes do Poder Executivo Municipal, sendo:

a) 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação – SME, indicados pelo titular do órgão;
b) 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal das Finanças – SMF, indicados pelo titular do órgão;
c) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Recursos Humanos – SMRH, indicados pelo titular do órgão.

II – 1 (um) representante dos professores das escolas públicas municipais, indicado pelo SISMMAC;

III – 1 (um) representante dos diretores das escolas públicas municipais, indicado pelos seus pares;

IV – 1 (um) representante dos diretores dos CMEIs – Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs, indicado pelos seus pares;

V – 1 (um) representante dos servidores das Escolas Municipais, indicado pelo SISMUC;

VI – 2 (dois) representantes dos pais de alunos das Escolas Municipais/CMEIs, indicados pelos Conselhos de Escola/CMEI;

VII – 2 (dois) representantes dos estudantes das escolas públicas municipais, maiores de 18 (dezoito) anos, eleitos entre seus pares em assembléias organizadas pelos estabelecimentos ou grêmios estudantis;

VIII – 1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação;

IX – 1 (um) representante do Conselho Tutelar.

Nova lei:

I – 2 representantes da Secretaria Municipal da Educação – SME, indicados pelo titular do órgão;

II – 1 representante dos professores da educação básica pública municipal, escolhido por meio de processo eletivo e indicado pelo SISMMAC;

III – 1 representante dos diretores das unidades educacionais básicas públicas municipais, escolhido por meio de processo eletivo e indicado pelas respectivas entidades de classe, sendo que a titularidade e a suplência serão compartilhadas entre SISMMAC e SISMUC;

IV – 1 representante dos servidores agentes-administrativos das unidades educacionais básicas públicas municipais, escolhido por meio de processo eletivo e indicado pelo SISMUC;

V – 2 representantes dos pais de alunos da educação básica pública municipal, sendo 1 dos Centros Municipais de Educação Infantil e 1 das escolas municipais, por meio de processo eletivo, indicados pelos respectivos conselhos de CMEIs/Escolas das unidades educacionais;

VI – 2 representantes dos estudantes da educação básica pública municipal, sendo 1 indicado pela entidade de estudantes secundaristas e 1 da Educação de Jovens e Adultos;

VII – 1 representante do Conselho Municipal da Educação, indicado pelo respectivo órgão;

VIII – 1 representante dos Conselhos Tutelares, indicado por meio de processo eletivo entre seus pares.