Fonte: CMC
Durante homenagem aos integrantes da Patrulha Maria da Penha, nesta quarta-feira (12), o líder da maioria na Câmara Municipal, Paulo Salamuni (PV), anunciou que começou a tramitar projeto de lei de sua autoria que regulamenta o funcionamento do serviço (005.00166.2015). A patrulha acompanha mulheres que foram vítimas de violência doméstica ou familiar e estão sob medida protetiva com base na Lei Maria da Penha, como o afastamento do agressor, por exemplo.
Desde sua criação, em março do ano passado, a patrulha já realizou mais de 5.600 visitas em atendimento a 2.800 medidas protetivas, sendo que 55 agressores foram detidos. Autora da homenagem aos 12 guardas municipais que prestam o serviço, Professora Josete (PT) agradeceu aos servidores pelo empenho, “em nome do movimento de mulheres, das entidades que atendem vítimas de violência, e especialmente em nome de todas as mulheres que vocês já atenderam”.
Roseli Isidoro, secretária da Mulher, destacou que os “patrulheiros” não recebem nenhum tipo de gratificação pelo serviço e agradeceu a parceria da Câmara Municipal no combate à violência contra a mulher. “Tanto neste ano quanto no anterior os vereadores aprovaram emendas ao orçamento que nos ajudam na aquisição de veículos e equipamentos”.
Já o Inspetor Frederico, da Guarda Municipal, frisou a “irradiação de segurança” como outro fator positivo proporcionado pela Patrulha Maria da Penha ao fazer visitas domiciliares e monitorar situações de violência. Frederico acrescentou que o trabalho foi responsável por reduzir o número de assassinatos de mulheres que estavam sob proteção judicial. “Antes do início da patrulha, foram registrados 14 homicídios e em 2014 houve um assassinato, mas neste caso a vítima não estava sob acompanhamento”.
“Esta homenagem é bem-vinda e estamos felizes com a possibilidade de que a patrulha tenha seu funcionamento regulamentado em lei”, complementou a supervisora Cleusa, que coordena o serviço. Para ela, a patrulha veio ocupar uma lacuna, pois, segundo ela, a Lei Maria da Penha prevê a medida de proteção, “mas não havia quem fiscalizasse seu cumprimento, o que deixava as vítimas muito vulneráveis”.
Regulamentação
O projeto de Salamuni estabelece que a Patrulha Maria da Penha visa assegurar o acompanhamento e o atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, garantindo a efetividade da Lei Maria da Penha, ao integrar ações e compromissos pactuados no Termo de Adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
A iniciativa enumera as diretrizes de atuação do serviço: instrumentalização da Guarda Municipal no campo de atuação da Lei Maria da Penha; capacitação dos guardas municipais e demais servidores envolvidos, visando atendimento eficaz, humanizado e qualificado; melhorar o controle, o acompanhamento e o monitoramento dos casos de violência, para que haja diminuição de ocorrências; atendimento humanizado e inclusivo; integração dos serviços oferecidos; e corresponsabilidade entre os entes federados.
Ainda de acordo com a proposta, a coordenação da patrulha seria das secretarias da Mulher e da Defesa Social. Detalhes sobre o funcionamento do serviço, como as formas de atendimento e sua organização interna, serão feitas posteriormente por meio de protocolos, normas técnicas, entre outras.