Votação final do projeto de ampliação do PSS será nesta segunda-feira (15)

Nesta segunda-feira (15) a Câmara de Curitiba vota em segundo turno o projeto de lei da Prefeitura de Curitiba que flexibiliza a contratação de funcionários temporários por Processo Seletivo Simplificado (PSS) no serviço público do município. No primeiro turno de votação a proposta recebeu 27 votos favoráveis e oito contrários. Por se tratar de alteração da Lei Orgânica (LOM), a matéria precisa de aprovação em maioria qualificada, ou seja, ter pelo menos 26 votos favoráveis do total de 38 parlamentares.

A emenda à Lei Orgânica suprime um item do artigo 8º da lei que proibia a contratação de temporários para “atividades que possam ser regularmente exercidas por servidores públicos”, e fixa o PSS como forma de ingresso para essas contratações, em vez de concurso público, “ressalvados os casos de situação de emergência, calamidade pública, combates a surtos epidêmicos e campanhas de saúde pública de caráter eventual”. Hoje, só há exceção para calamidades públicas. A duração dos contratos, de um ano renovável por outro ano, passaria a ser de até 24 meses.

Contrária ao projeto, Professora Josete (PT) argumenta que o aumento dos PSS representará uma precarização das relações de trabalho e do serviço público prestado à população. Para a vereadora, a proposta é um retrocesso, pois promoverá uma alta rotatividade e dificultará o vínculo dos trabalhadores com o serviço público. “Qual será vínculo deste servidor com o serviço público, com o local de trabalho com a comunidade. Eu no meu primeiro concurso fiquei nove anos na mesma escola. A gente precisa criar esse vínculo, especialmente na saúde, educação e assistência”, avalia.

A vereadora lembra que já há uma lei municipal (Lei 8.377/1994) que trata de contratações temporárias para supor necessidades temporárias no serviço público desde que não existam cargos vagos ou candidatos aprovados em concurso público. “Uma das justificativas é que hoje não está prevista a contratação de temporários para repor pessoal ausente por licença-prêmio. Não precisa de emenda à LOM para isso, basta uma emenda à legislação municipal”, cita.

Para Josete, a proposta vai no sentido do desmonte do serviço público e do fim dos concursos públicos. “Esse é um projeto que vem no mesmo caminho de desmonte. No mesmo sentido de projetos aprovados na esfera federal como da terceirização total e irrestrita, da reforma trabalhista que acabou com direitos e criou o trabalho intermitente e com essa reforma da previdência que ninguém mais irá se aposentar”, diz Josete.

A prefeitura apresentou o projeto sem fazer um debate prévio os sindicatos que representam o funcionalismo (Sismuc, Sismmac e Sigmuc). As entidades não foram recebidas pela Secretaria de Recursos Humanos do Executivo para debater a proposta e convocaram uma mobilização na sessão desta segunda-feira (15) na Câmara Municipal.

Além da Professora Josete, votaram contra alteração da LOM as vereadoras Maria Leticia Fagundes (PV) e Noemia Rocha (MDB) e os vereadores Cacá Pereira (DC), Marcos Vieira (PDT), Mestre Pop (PSC), Professor Euler (PSD) e Professor Silberto (MDB).

Foto: Julio Carignano

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