Prefeito de São José dos Pinhais terá que apresentar defesa sobre ação contra aumento de passagem de ônibus

Em julho de 2018, o candidato a governador do Paraná pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Dr. Rosinha, entrou com Ação Popular contra a diferenciação do pagamento em dinheiro e no cartão no transporte coletivo de São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba. O prefeito do município foi intimado e tem até o final dessa semana para apresentar sua defesa.

O prefeito de São José de Pinhais, Toninho da Farmácia,  (PSC), estabeleceu tarifa de R$ 5 com aumento mensal de R$ 1 para os passageiros que fossem utilizar o transporte coletivo da cidade e não dispusessem o Cartão VEM . A tarifa normal, antes do reajuste, era de R$ 3,90 ou R$ 4,50, a depender do ônibus utilizado.

“O aumento no preço da passagem em São José dos Pinhais é um absurdo, pois atinge a classe trabalhadora, que já vem sofrendo com outros aumentos. Precisamos combater este tipo de prática abusiva”, afirmou Dr. Rosinha.

Na ação, além do questionamento sobre a diferenciação da tarifa, uma liminar foi impetrada para que imediatamente , tanto a Prefeitura quanto às empresas que administram o transporte público de São José dos Pinhais, interrompam a abusividade, passando a cobrar o mesmo para todos os passageiros.  E, ainda foram citados diversos dispositivos legais, principalmente do Código de Defesa do Consumidor, para demonstrar a abusividade. “Com essa medida, alguns passageiros vão se sentir obrigados a adquirir o cartão eletrônico ou vão acabar um preço menor de tarifa, sem qualquer justificativa válida”, explica o candidato a governador pelo PT.

Foto: Ary Portugal/PMSJP

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