PL que obriga divulgação de demanda em CMEIs de Curitiba será debatido nesta terça-feira (16)

A Câmara Municipal de Curitiba analisará nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei que obriga a Secretaria Municipal de Educação a divulgar a lista da demanda atendida e não atendida em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). De autoria da Professora Josete (PT), a proposta estava apta a ser votada desde agosto do ano passado, porém ela passou por alterações no texto original.

A vereadora ressalta a necessidade urgente de pais e responsáveis por alunos e alunas terem conhecimento da lista de vagas. “Precisamos possibilitar que os pais e responsáveis tenham acesso à essa informação, para saber suas respectivas colocações nas listas de espera e como forma de fazer seus planejamentos para matrículas a cada ano letivo”.

Como as informações sobre o número de crianças em filas de escolas e CMEIs não são disponibilizadas pela prefeitura não se sabe ao certo a demanda total do município. O Ministério Público estima que seriam necessários cerca de 90 novos CMEIs para atender toda a demanda da educação infantil em Curitiba, em torno de 27 mil vagas, porém essa estimativa leva em conta um cálculo que inclui uma demanda absoluta (do total de crianças nascidas) e não uma demanda manifestada.

Caberá à Secretaria de Educação regulamentar a maneira como será divulgada essa lista. De acordo com a proposta de Josete, os pais receberão um número de protocolo com o qual poderão acompanhar a data da inscrição e o lugar na fila da espera pela vaga.

Foto: Valdecir Galor/SMCS

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