Permuta de terreno público que contraria comunidades de dois bairros será votada na segunda-feira

Está na pauta de votações de segunda-feira (10) o projeto de lei da Prefeitura de Curitiba que solicita autorização para a permuta de um terreno público no bairro Sítio Cercado com um grupo de empresários. A proposta é alvo de protesto dos moradores da região que organizaram um abaixo assinado com cerca de 1,6 mil assinaturas. O documento foi entregue ao vereador Marcos Vieira (PDT) e anexado ao projeto.

No abaixo assinado os moradores das regiões do Bairro Novo e Sítio Cercado alegam que o terreno é a única área com condições de abrigar equipamentos públicos municipais, tais como centros esportivos, centro cultural ou um posto de saúde, uma antiga reivindicação da comunidade. Os populares destacam no documento que a unidade de saúde é “um desejo antigo da comunidade, uma vez que as duas US (Bairro Novo e Salvador Allende) que atendem à região estão com sua capacidade de atendimentos superlotadas”.

Em 2013, durante a antiga gestão, a Secretaria Municipal de Saúde chegou a manifestar interesse em utilizar a área para a construção de um posto de saúde, porém a proposta não avançou. “Ali poderia ser construída uma nova Unidade de Saúde para suprir a demanda de atendimento que já está além da capacidade nas unidades mais próximas, é algo que os moradores esperam há mais de vinte anos”, declara o vereador Marcos Vieira.

Localizado no bairro Sítio Cercado, o lote do Município mede 3.668,3 m2 e vale R$ 1,930 milhão, de acordo com a Comissão de Avaliação de Imóveis da prefeitura. Em troca, o Executivo receberia três áreas de particulares avaliadas em R$ 1,555 milhão, situadas no Atuba, e mais R$ 375 mil. A justificativa é que os terrenos serão destinados à finalização da Linha Verde Norte.

Parecer contrário – A vereadora Professora Josete (PT), relatora da proposta no colegiado de Economia, emitiu parecer contrário à iniciativa, no qual expôs uma série de questões, como por exemplo, o fato de que o valor da avaliação, apesar de ter sido feito pelo cálculo da média (o que é um problema), está muito abaixo dos valores da região. Segundo ela, também não foi considerado que este já possui estrutura para a construção de um posto de combustíveis.

Josete também apontou que os proprietários dos terrenos no Atuba adquiriram os terrenos em maio de 2018, sabendo que o projeto da Linha Verde já estava em andamento e em fase de desapropriações, conforme pode ser verificado nas matrículas e justamente pelo valor avaliado pela CAI em junho de 2018. A vereadora ainda observou que os proprietários dos imóveis já são sócios dos postos de combustíveis (Auto Posto Curitibano LTDA, Auto Posto Querubim LTDA, Auto Posto Gaia LTDA, entre vários outros).

Foto: Assessoria Marcos Vieira

 

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