O projeto de lei Escola Sem Partido, que propõe combater uma suposta “doutrinação política e ideológica” nas escolas, esteve em pauta nesta quarta-feira (18) na Câmara de Curitiba. A proposta foi debatida em reunião da Comissão de Serviço Público e contou com posição favorável do relator Tico Kuzma (PROS) e argumentações contrárias dos vereadores Professor Euller (PSD) e Professora Josete (PT) em decorrência de sua inconstitucionalidade e por ferir a liberdade pedagógica de docentes.
A reunião contou com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da pró-reitora de Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que encaminharam à comissão posicionamentos contrários à aprovação do projeto de lei. “Temos normativas nacionais e internacionais sobre o tema e um grande arcabouço jurídico sobre a inconstitucionalidade do Escola Sem Partido. A aprovação do projeto provocará uma desordem do ponto de vista jurídico”, apontou Lígia Ziggiotti de Oliveira, representante da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB.
A pedagoga e mestre em educação da UFPR Carolina Lagnor, trouxe à comissão o posicionamento da professora Maria Rita de Assis, pró-reitora de Assuntos Estudantis da UFPR, em contrariedade ao Escola Sem Partido. “Dentro dos estudos de gênero na educação do qual fazemos parte, o projeto Escola Sem Partido fere a liberdade pedagógica dos professores e os direitos humanos e fundamentais dos alunos de aprenderem sobre determinados temas relevantes socialmente”, comentou.
Contrário ao Escola Sem Partido, Professor Euller (PSD) recordou que a proposta já recebeu voto contrário da Comissão de Educação, da qual é presidente. O parlamentar lembrou que já existem penalidades e medidas administrativas para punir professores que cometem infrações ou erros em sala de aula, inclusive com a possibilidade de exoneração.
Para Euller, o projeto representa um ataque a totalidade do corpo docente. “Problemas pontuais devem ser resolvidos pontualmente e não por meio de uma lei que fere a liberdade pedagógica de todos os professores”, apontou o parlamentar. “Temos na Câmara de Curitiba o Prêmio Frei João Crisóstomo Arns. Em uma Casa de Leis que tem um prêmio de educação que leva este nome, não há espaço para um projeto como o Escola Sem Partido”, acrescentou.
Diante das argumentações e do acréscimo das posições trazidas pela OAB e UFPR, a vereadora Professora Josete (PT) pediu vista ao projeto de lei. Contrária ao Escola Sem Partido, a petista afirmou que a proposta visa a criminalização da docência. Ela destacou que é preciso desconstruir as argumentações acerca da chamada “ideologia de gênero”. “Não existe nada científico nisso, esse foi um termo, um jargão que inventaram para desqualificar o debate importante sobre diversidade e orientação sexual”, comentou.
Professora Josete destacou que todo o aluno tem direito ao conhecimento de forma plural e acesso a todas as correntes de pensamento. “Cercear os professores e professoras é um levar a educação ao retrocesso, é fazer da função docente um mera função de reprodução de informações sem uma reflexão crítica”, concluiu.
O relator da projeto, vereador Tico Kuzma (PROS) sugeriu emendas e defendeu o prosseguimento da proposta, porém com o pedido de vista o projeto deve ser novamente avaliado na Comissão de Serviço Público em data a ser confirmada.
O projeto já foi acatado pela Comissão de Constituição e Justiça e recebeu voto contrário da Comissão de Educação. A análise da Comissão de Serviço Público é a última antes da proposta ir ao plenário. Vale destacar que as comissões de Educação e de Serviço Público não tem a prerrogativa de arquivamento do projeto. Tal função cabe apenas a CCJ.
A versão municipal do Escola Sem Partido é de autoria dos vereadores Ezequias Barros (PRP), Osias Moraes (PRB) e Thiago Ferro (PSDB).