Nota do Mandato: Tentativa de alteração da Lei Orgânica camufla censura ao ato de ensinar

Mesmo diante da flagrante inconstitucionalidade e sucessivas decisões da Justiça em proibir o trâmite do projeto “Escola Sem Partido” em Curitiba, vereadores seguem tentando impor projetos que buscam cercear o ensino e a liberdade de cátedra garantida pela Constituição. Desta vez a proposta vem camuflada por meio da tentativa de alteração da Lei Orgânica do Município.

Essa “sugestão” foi apresentada na terça-feira (18/9) na Câmara Municipal, por meio da Proposição 001.00002.2018, assinada por diversos vereadores. A proposição ocorre após a Justiça proibir o trâmite do antigo projeto que possuía pareceres contrários de comissões temáticas do Legislativo, da Secretária de Educação, Conselho Estadual de Educação, Defensoria Pública do Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reitoria da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e resistência da sociedade.

Diferente do projeto de lei barrado pela Justiça, que buscava punir os professores que fizessem qualquer debate de gênero ou político dentro da sala de aula, a nova proposição tem o objetivo de impedir que o Poder Público Municipal promova qualquer debate ou campanha com cartazes e cartilhas dentro da escola. Assim, a proposta defende que a Prefeitura de Curitiba seja omissa na conscientização das crianças com relação a sexualidade e questões de gênero.

Na justificativa, os vereadores reafirmam a base contida nos projetos que levam a concepção do “Escola Sem Partido” e pretendem promover a censura. “(…) não podemos aceitar que tais assuntos de igualdade de gêneros, tão complexos e ainda sem muitos estudos sobre o assunto, sejam discutidos num ambiente municipal escolar, envolvendo professores e alunos, extinguindo a responsabilidade da família de discutir e instruir tal assunto em casa”.

E segue: “(…) isso é dizer a Deus que ele errou, que não existe homem e mulher e que esta condição (sexualidade) deve ser escolhida durante o processo de amadurecimento psicológico e da personalidade da criança. A ideologia de gênero é uma tentativa de acabar com valores e princípios que constituem a instituição da família”.

Diante de mais uma atitude obscurantista e conservadora apresentada no Legislativo, o mandato da vereadora Professora Josete (PT) declara sua contrariedade a intenção de alteração da Lei Orgânica. Ressaltamos que essa é mais uma tentativa de coerção de liberdade de ensino.

A proposta será avaliada pela Projuris e comissões temáticas do Legislativo que indicarão pareceres. Somente a partir daí ela poderá ou não ser votada em plenário. Por isso é fundamental mantermos a pressão contra essa proposta. Nosso mandato seguirá combatendo de forma veemente qualquer tentativa de cerceamento da liberdade de ensinar.

Mandato da vereadora Professora Josete – Partido dos Trabalhadores.

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