Mudanças no ITBI farão com que classes média e baixa paguem mais impostos

Mudanças no ITBI farão com que classes média e baixa paguem mais impostos

Hoje (18), após a aprovação do Projeto de Lei Complementar 002.00031.201, que altera itens da cobrança do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), reforço pontos polêmicos do qual essa Proposição trata:

– Aumento da alíquota, de 2,4% para 2,7%, no caso de imóveis residenciais de valor entre R$ 140.000,01 e R$ 300 mil, financiados por período superior a cinco anos (inclusive os imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida) e fim da possibilidade do parcelamento desse imposto, atualmente permitido em até 10 vezes.

Como já foi dito em outras situações semelhantes, essa Casa não teve condições necessárias para discutir com profundidade essa Proposição, com esclarecimentos de todas essas alterações que prevê em relação à cobrança do ITBI. Nós, enquanto oposição, estamos fazendo um trabalho responsável e não nos posicionamentos, nunca, de forma contrária quando analisamos que os projetos de iniciativa do Prefeito trarão benefícios para o município. No entanto, quando se trata de proposições que são votadas em regime de urgência, sem debate, sem as condições mínimas necessárias para se analisar o impacto que causará, nós vamos votar contrariamente.

Infelizmente, é notável que temos hoje uma dinâmica em que a oposição sobe à tribuna pra debater os Projetos e a base de apoio ao Prefeito não o faz. Se há pertinência no que está sendo proposto, quem é líder do Prefeito, quem é base tem de fazer o debate. A casa tem que zelar por aquilo que é sua atribuição! O Bloco de Oposição e vereadores independentes procuram apresentar emendas para melhorar os projetos e o que ocorre é que todas são rejeitadas. Está se vislumbrando aqui uma visão limitada de qual o papel do parlamento, que é o de garantir o atendimento à população de Curitiba.

Apresentei uma emenda técnica, sem impacto financeiro, que diz respeito à questão do mandato em causa própria e do usucapião, para que, em tais situações, a cobrança de ITBI fosse legalmente excluída, o que traria maior segurança jurídica à população e Prefeitura Municipal. Solicitei para que a base analisasse a emenda, mas isso não aconteceu. Essa emenda, e todas as demais apresentadas pela oposição e vereadores independentes, foram rejeitadas.

Foto: Rodrigo Fonseca/ CMC

Comment (1)

  • A sanha arrecadatória contaminou o executivo de Curitiba. Parece que o desrespeito à população se transforma em modelo. Infelizmente é essa mesma população que reconduz certos edis à Câmara Municipal.

    José Antonio Ramalho Forni
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