Militarizar a escola pública é ferir a Constituição e promover a exclusão

A vereadora Professora Josete (PT) criticou nesta terça-feira (23) a expansão do modelo de militarização das escolas públicas defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Ela apontou que a proposta não resolve os problemas da educação e vai na contramão de um modelo de gestão democrática e não hierarquizada, que abre as portas da escola pública para toda a população.

Ao abordar a 20ª Semana em Defesa e Promoção da Escola Pública promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Josete apontou preocupação com a condução pedagógica e curricular de escolas geridas por corporações. Ela destacou que o modelo de militarização fere princípios previstos no Artigo 206 da Constituição Federal de 1988, na Seção que trata sobre o ensino.

O texto constitucional prevê que a educação é direito de todos, com igualdade de condições de acesso, pluralismo de ideias e concepções pedagógicas e com uma gestão democrática. Diante disso os colégios militares não são a solução, pois filhos de militares têm prioridade em matrículas, além das instituições cobrarem taxas administrativas e custos com fardamentos.

Josete lembra que um dos objetivos da educação é o pleno desenvolvimento da pessoa, em sua individualidade e singularidade. “Só na individualidade de cada um e nas diferenças é que aprendemos a viver sem violência e com respeito”, disse a parlamentar. Para ela, a militarização não implica em maior aprendizagem aos alunos. Pelo contrário, vai na contramão de um modelo educacional que visa autonomia dos estudantes.

Ela acredita que o problema da escola não é a disciplina interna, mas os problemas sociais externos, como a violência e o desamparo familiar. A vereadora aponta preocupação de como se daria a relação entre a comunidade escolar e as corporações em territórios de extrema desigualdade social e alta vulnerabilidade. “Não transformar as escolas de ensino fundamental e médio em locais com lógica excludente, que excluam estudantes que não seguirem um determinado padrão”, alertou.

Professora da rede pública desde 1985,  Josete apontou que já existem instituições de ensino específicas para atender esse modelo defendido pelo atual governo. “Já existem os colégios militares, que são locais em que os jovens optam em fazer parte, dentro de suas regras e com o intuito de seguir a carreira militar”, concluiu a vereadora ao defender um modelo de ensino que respeite a pluralismo cultural, político e social presente na sociedade.

Foto: Rodrigo Fonseca/CMC

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