Passados 9 meses da gestão Rafael Greca, as contas municipais não apresentam nada que possamos nos alegrar. Primeiro, passamos por um período doloroso em que foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal (LC 101/2017) sob vários protestos e utilização de violência contra os/as servidores/as municipais. A Lei, apresentada à população como a solução para os problemas de caixa da Prefeitura, até agora, apenas demonstrou a que veio: culpabilizar o/a servidor/a público/a municipal pela má gestão dos recursos públicos. Hoje, o que temos é o/a servidor/a trabalhando sem reposição salarial e com a grande possibilidade de que não seja respeitada a data-base em outubro, como havia prometido o Prefeito Municipal.
Ao aprovar a LRFM (LC 101/2017), ficou estabelecido que o “reajuste salarial” para o/a servidor/a público/a não poderia ser superior a 80% do crescimento da receita corrente líquida. Como já havíamos constatado, na prática, isso significaria aumento “zero”. E foi exatamente isso que o Executivo insinuou na Audiência Pública de Prestação de Contas do segundo quadrimestre (27/09), penalizando, mais uma vez, quem de fato faz a cidade funcionar, ou seja, o/a servidor/a público/a municipal. Porém, interessante notar que os reajustes dos contratos e que a despesa da Prefeitura cresceram, inclusive, acima da inflação. Além do crescimento da despesa de, aproximadamente, R$ 500 milhões, a receita continua sofrível e, até o momento, não foi apresentada nenhuma tentativa de melhorar a arrecadação e dar fôlego aos cofres públicos, exceto tentativas de aumentar impostos de pessoas assalariadas.
Hoje, o que temos nas contas públicas municipais é um grande problema na receita, acompanhado de uma má gestão da despesa. Não bastasse isso, vários contratos estão sendo renovados através de “dispensas de licitação”, utilizando-se o expediente de “serviços emergenciais”. A pergunta que fica é: quando essa gestão assumiu a Prefeitura, não sabia que vários contratos estavam por vencer?! Sigo aguardando por respostas.