Na próxima segunda-feira (29), a partir das 9h, a Prefeitura de Curitiba – através da Secretaria de Finanças – apresentará o balanço das contas da gestão no último quadrimestre de 2015 no Plenário da Câmara Municipal. Entre outros questionamentos a serem feitos sobre a situação financeira do município, a vereadora Professora Josete pretende levantar uma questão que tem preocupado pais e mães de Curitiba: o fechamento de turmas de berçário anunciado no fim do ano passado pela Prefeitura.
Segundo a gestão municipal, 47 turmas que estavam em funcionamento em 2015 foram fechadas em 2016. Com isso, o número de turmas, que era de 245, caiu para 198. A justificativa é o cumprimento da Emenda Constitucional n.º 59/09, que obriga, a partir de 2016, o poder público a garantir educação básica e gratuita para crianças a partir dos quatro anos de idade, e um suposto aumento na demanda nos últimos anos de crianças entre 3 e 5 anos. Com isso, a gestão municipal decidiu substituir as turmas de berçário por turmas que atendessem a legislação.
Josete diz que faltou planejamento. “Ao invés de fazer concursos públicos para contratar mais profissionais e aumentar o número de turmas, a Prefeitura irá atender a demanda das crianças de 4 e 5 anos com o fechamento dos berçários”, critica.
A gestão municipal afirma que o fechamento das turmas é temporário, e que o problema será resolvido ao longo do ano. “O número de turmas aumentará progressivamente ao longo do ano, com a finalização dos 24 CMEIs que estão sendo construídos em diferentes regiões da cidade. Serão abertas mais 74 turmas de berçários, chegando a dezembro de 2016 com 272 turmas, garantindo atendimento em período integral a mais de 5 mil crianças, número superior ao que é atendido atualmente”, diz matéria no site da Prefeitura publicada no dia 14/12/2015.
Porém, a vereadora Professora Josete aponta um problema que pode inviabilizar esta solução. “Se não forem realizados concursos públicos, quem trabalhará nestes novos CMEIs? Já há falta de professores e professoras de educação infantil. Se havia a previsão de aumento no atendimento, deveria ter sido realizado concurso público já no ano passado para suprir esta demanda. Além disso, se estes CMEIs ainda não estão prontos e só devem ser utilizados plenamente apenas em dezembro, a gestão municipal deveria ter se precavido de alguma forma para garantir o atendimento para crianças que precisam de berçário neste ano, talvez alugando alguns espaços que pudessem garantir temporariamente o atendimento”.
Preocupação antiga
Desde as primeiras informações sobre o fechamento das turmas, no final do ano passado, já havia uma preocupação sobre a questão. O Conselho Municipal de Educação recebeu algumas denúncias sobre o fechamento das turmas, inclusive de um abaixo-assinado online que pedia que providências fossem tomadas em relação “à falta de vagas em berçários e ao fechamento dos mesmos em alguns CMEIs na região de Curitiba”.
Em resposta, o Conselho enviou um ofício à Secretaria Municipal de Educação solicitando informações sobre o fechamento das turmas na semana passada. O ofício pede o apontamento de informações como as “causas da não conclusão das obras dos CMEIs programados para entrega no 1º semestre de 2015; a distribuição das vagas para berçário nos novos CMEIs; e a apresentação das alternativas feitas à comunidade curitibana para resolver a questão da falta de vagas nos berçários e, também, para cumprir determinação legal dessa oferta”, entre outras.
Como conselheira, a vereadora Professora Josete pediu a inclusão de questionamentos sobre a meta, estabelecida no Plano Plurianual, que determina a construção de 32 CMEIs em Curitiba. “Questionamos quantos foram concluídos, quantos estão em obras e se a meta será atingida. Estes novos CMEIs e a contratação de mais profissionais devem ser prioridade da gestão. Para atender uma demanda, a gestão precisa ampliar o número de vagas e não fechar turmas para obedecer à legislação”, define. A Secretaria ainda não respondeu o ofício.