Em decisão lesiva à população, TJ-PR derruba liminar e autoriza aumento da passagem do ônibus a partir deste sábado (2)

Nesta sexta-feira (1º) a Prefeitura de Curitiba e a Urbs obtiveram liminar no Tribunal de Justiça do Paraná e derrubaram o pedido de uma ação popular que congelava a passagem do ônibus até o fim de março. Com isso o aumento de R$ 4,25 para R$ 4,50 entrará em vigor já a partir deste sábado (2). O Mandato da Professora Josete (PT) lamenta à decisão do TJ-PR e informa que irá recorrer desta decisão junto com o mandato do deputado estadual Goura (PDT), reiterando o pedido inicial da ação popular.

Nos causa estranheza que um dos principais argumento acatado pelo TJ-PR foi “prejuízo aos cofres públicos e déficit na renumeração das concessionárias”. Desta forma, a justiça não levou em consideração o principal prejudicado com essa medida, aquele que terá verdadeiro prejuízo, ou seja o usuário do sistema que já paga um alto valor pelo serviço que é prestado e que com esse novo aumento terá que pagar uma das passagens mais caras entre as capitais do país.

Também nos estranha o Município de Curitiba alegar um rombo de R$ 2 milhões para justificar esse aumento e não ter qualquer previsão desse reajuste no orçamento de 2019 que foi enviado para aprovação na Câmara de Vereadores. O que demonstra falta de planejamento da administração do prefeito Rafael Greca (PMN). Em seu pedido a prefeitura alega que a situação financeira do município é “muito grave”. Entendemos que a gestão precisa encontrar meios para resolver tal situação e equilibrar as contas, porém não pode ser às custas da população, que novamente será penalizada.

A Prefeitura de Curitiba alega que o reajuste atual (5,88%) respeitou o índice da inflação, porém a administração não leva em conta que entre 2015 a 2019 a passagem aumentou 66% e a inflação do período foi de 24%. Portanto, alegar que a tarifa está congelada há dois anos não ameniza todo o prejuízo que o usuário do sistema já sente no bolso ao longo dos últimos quatro anos.

A decisão do TJ-PR é lesiva a população, não leva em conta o usuário, mas tão somente o desejo da prefeitura e dos empresários que operam o serviço. Junto à “economia pública”, que é citada na decisão da Justiça, deve ser considerada a economia dos munícipes de Curitiba e região metropolitana.

Recorreremos desta decisão com o intuito de manter a tarifa em R$ 4,25 até o julgamento da ação do Ministério Público do Paraná que apontou indícios de corrupção, fraude e cartelização no atual contrato do transporte público de Curitiba com as empresas. Seguiremos debatendo junto à população esse sistema de transporte da cidade que é cheio de vícios e buscando em todas as esferas uma tarifa que seja realmente justa à população.

Foto: Pedro Ribas/SMCS

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