No último dia 16, por 42 votos contra 17, o Senado aprovou a urgência para tramitação do PLS 131/2015 (Projeto de Lei do Senado), do senador José Serra (PSDB-SP), que altera o regime de partilha na exploração do pré-sal. O texto agora segue direto para o plenário, sem passar por comissões do Senado.
De acordo com a Lei de Partilha nº 12.351, de 2010, a Petrobras tem que entrar com ao menos 30% dos investimentos na perfuração dos blocos e é operadora única da camada pré-sal. O projeto do tucano abre espaço para exploração da iniciativa privada sem participação da estatal.
Após a mobilização no Senado, tratada com armas de choque e agressões por parte dos seguranças da Casa, os petroleiros ocuparão aeroportos de todo o país, no dia 30 de junho, em defesa da soberania e do patrimônio brasileiro.
Petrobras 100% pública
Petroleira e coordenadora geral do Sindipetro-SP (Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo), Cibele Vieira, explica que a categoria é contra a celeridade dessa discussão e cobra um debate público por conta da relevância que tem para o futuro do Brasil.
Ela explica que o monopólio estatal é fundamental para garantir a política de conteúdo local, a preservação do modelo de exploração do pré-sal que só o Brasil domina e a sustentabilidade do Fundo Social mantido com lucros da exploração. Sem a participação da Petrobras no processo, avalia, o controle sobre o processo fica praticamente inviabilizado.
Pela lei de partilha, as empresas gerenciam e operam as instalações dos campos, mas o Estado detém a propriedade do petróleo. Ganha a concorrência, a empresa que oferecer maior lucro ao Estado.
No caso dos campos de Libra, 60% do lucro ficam com o Estado e metade disso vai para o fundo social, que destina metade do seu montante para a educação e a saúde. Por isso a necessidade de a Petrobras ser a única operadora como forma de evitar qualquer drible à arrecadação que prejudicaria esse fundo.
Além disso, pela legislação, atual, em média, 60% de todas as compras que a Petrobras realiza obedece a um critério de conteúdo local, com aquisições de empresas brasileiras, que pode ser desarticulada e prejudicar setores como metalúrgico e naval.
“Muita gente tenta colocar que a Petrobras está falindo e que o petróleo não terá mais valor num curto prazo. Vamos ver: a Petrobras lançou títulos no mercado para vencimento em 100 anos. Ela colocou US$ 2,5 bilhões e a procura foi por US$ 10 bilhões. Como uma empresa que vende títulos para 100 anos a esse patamar vai perder o valor e não terá como se financiar? O problema é que a gente tem um conluio do mercado financeiro com as empresas privadas, inclusive, abaixando o rating (notas de agências internacionais) da estatal e, com isso, aumentando a taxa de juros que ela paga para novos financiamentos. E quem controla essasclassificação são empresas estrangeiras, que estão ligadas a empresas petrolíferas interessadas no pré-sal”, explica.
Cibele aponta ainda que as empresas internacionais querem entrar no jogo justamente quando a parte mais complexa foi vencida. “Investimos para diminuir o preço de extração do pré-sal para US$ 9 dólares o barril. Quando estava US$ 60, ninguém queria, porque tinha de colocar dinheiro. Investimos e pagamos com o dinheiro da Petrobras, que é do povo brasileiro, e agora que vamos começar a receber o valor de volta entregaremos o pré-sal?”, questiona.
por Luiz Carvalho/ CUT