Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba deu início à consulta pública do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. As urnas ficarão disponíveis até amanhã (23), nas nove Administrações Regionais de Curitiba e na sede da Câmara Municipal. Elaborada pela prefeitura, a proposta (013.00003.2014) é uma etapa preliminar para o orçamento de 2015, pois define as metas e compromissos que nortearão a Lei Orçamentária Anual (LOA).Para garantir ampla participação dos cidadãos, a consulta também está disponível pela internet, basta que os interessados encaminhem as sugestões até sexta-feira para o e-mail do colegiado: comissao.economia@cmc.pr.gov.br.
As propostas da população serão analisadas pela Comissão de Economia. No dia 28 de maio, o texto da LDO e o levantamento serão apresentados em uma audiência pública, às 14 horas, no auditório da Casa. Durante o evento, o público poderá debater as principais demandas apontadas pelos curitibanos durante a consulta popular. Estas informações servirão de subsídio para que os vereadores possam apresentar emendas pertinentes às necessidades da cidade.A Câmara de Curitiba está localizada na Rua Barão do Rio Branco, 720, Centro. As urnas estão disponíveis nas entradas do anexo I (em frente à praça Eufrásio Correia) e do anexo II (na esquina da avenida Visconde de Guarapuava com a rua Lourenço Pinto). Clique aqui para consultar os endereços das Administrações Regionais.

A LDO
A preparação, análise e aprovação da LDO consiste na primeira etapa da elaboração do orçamento da capital para o ano que vem. A norma deverá ser votada até 30 de junho no Legislativo. Esta organiza os objetivos do Plano Plurianual (PPA) e define as metas e compromissos que servirão de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 – que também será analisada e votada pela Câmara de Curitiba, no segundo semestre deste ano.O projeto da LDO contém, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.Para 2015, é estimado um crescimento de 10% no orçamento de Curitiba: R$ 8,4 bilhões. O texto está disponível para consulta na internet. Para acessá-lo, basta entrar na página do Legislativo e clicar sobre o banner “atividade legislativa”. Depois da autenticação eletrônica, é só digitar o código 013.00003.2014 no campo “busca rápida”.

Leave a Comment

Fale com a Jô