CMC debate fechamento de leitos e mudanças na política de Saúde Mental

A coordenadora de Saúde Mental da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) Flávia Adachi esteve nesta segunda-feira (3), na Câmara Municipal de Curitiba, para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre assuntos relacionados à gestão do setor. Entre os assuntos debatidos estiveram o fim do convênio entre a prefeitura e a clínica Helio Rotemberg e o consequente fechamento de leitos, a devolução de recursos ao governo federal e a busca por um novo local para implantação de um centro psiquiátrico após a tentativa de transformar a UPA Pinheirinho.

Após apresentação de dados sobre atendimentos e funcionamento dos CAPS e adiantar que a prefeitura busca um novo espaço para a implantação de um centro psiquiátrico, Flávia Adashi foi questionada pelos vereadores da oposição. O primeiro questionamento foi relativo ao descredenciamento do Helio Rotemberg, pedido feito pelo prestador de serviço. Desde 8 de outubro não são feitos encaminhamentos ao hospital, que ofertava 143 leitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o equivalente a 60% do total de leitos municipais. Segundo a Secretaria de Saúde, os atuais pacientes que ocupam essas vagas serão mantidos na instituição até que novas instituições sejam credenciadas pela prefeitura para recebê-los.

A clínica alega que o valor repassado pela prefeitura não banca os custos das diárias dos pacientes. O valor total repassado por mês à clínica é de aproximadamente R$ 665 mil – o equivalente à diária de cerca de R$ 155 por paciente. Neste valor estão incluídos R$ 82,40 do Sistema Único de Saúde (SUS), R$ 22,90 da própria prefeitura e mais R$ 49,50 da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná.

Ainda sobre os leitos, Flávia informou que o município possui vagas no Hospital Bom Retiro, por meio da Central de Regulação de Leitos do Estado (no San Julian, por exemplo, para homens e adolescentes do sexo masculino); que lançou um edital para credenciamento de leitos; que redimensionou leitos dos CAPS; e que estuda parceria com o Hospital Adauto Botelho, para atendimentos de casos de alcoolismo e drogas.

As vereadoras Professora Josete (PT) e Noemia Rocha (MDB) indagaram a coordenadora sobre a política adotada de “unificação” dos serviços ofertados nos CAPS. As parlamentares consideram a decisão delicada. “O objetivo é atender a pessoa em sua integralidade, com acolhimentos para diferentes demandas. Não quer dizer que vamos misturar todo mundo”, declarou a coordenadora.

Outro assunto trazido ao debate pela Professora Josete foi a possibilidade de perdas de recursos. Ela pediu esclarecimentos sobre a Portaria 3.659, do Governo Federal, de 14 de novembro, que suspende repasses de recursos para Atenção Psicossocial. Há cinco unidades de Curitiba atingidas pela portaria. A representante da Secretaria esclareceu que houve uma falha de registro em informações ao Ministério da Saúde sobre as residências terapêuticas. Segundo ela, a falha já está em processo de regularização e não acarretará em suspensão de recursos federais.

Foto: Rodrigo Fonseca/CMC

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