Em sessão extraordinária nesta sexta-feira (21), a Câmara Municipal de Curitiba aprovou o projeto de lei do prefeito Rafael Greca (PMN) que extingue o direito à licença-prêmio para novos servidores e servidoras do município de Curitiba. Foram 29 votos favoráveis e sete contrários. Por se tratar de alteração da Lei Orgânica do Município (LOM), a matéria para ser aprovada precisou do voto favorável da maioria qualificada na CMC, ou seja, dois terços dos parlamentares.

Como no primeiro turno de votação, a oposição posicionou-se contra a proposta por entender que ela desrespeita o princípio de isonomia entre os servidores e retira um direito histórico. Ao contrário da legislação federal, utilizada como justificativa pela prefeitura de Curitiba, a proposta não cria qualquer compensação. Já a legislação federal exclui a licença-prêmio, mas cria a licença-capacitação.

A atual Lei Orgânica prevê que o servidor que não se ausentar injustificadamente do serviço por cinco anos consecutivos tem direito de fruir de três meses de licença remunerada. Essa regra passa a não valer para os novos servidores. “A desvalorização dos servidores repercute lá na ponta, no atendimento. Já temos dificuldades em algumas carreiras e agora o prefeito retira um direito histórico conquistado pelo funcionalismo”, comentou Professora Josete (PT), lembrando que os servidores não já não tem direito à FGTS.

A vereadora Noemia Rocha (MDB) ressaltou que o momento é discriminação dos servidores e do serviço público. “Fala-se em economia, mas temos secretarias que poderiam serem enxugadas. São gastos quase R$ 7 milhões por mês somente com cargos comissionados na prefeitura”, aponta. “A desvalorização dos servidores é a toada do prefeito Rafael Greca. Entendemos que não é este o caminho. Temos que garantir a qualidade, o entusiasmo e a permanência dos servidores”, acrescentou o vereador Goura (PDT).

Nenhum parlamentar da base de apoio do prefeito defendeu o projeto.

Foto: Rodrigo Fonseca/CMC