Câmara aprova e audiência pública do Passe Livre será no dia 16 de abril

Câmara aprova e audiência pública do Passe Livre será no dia 16 de abril

O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de hoje o requerimento da vereadora Professora Josete que solicitava a realização de uma audiência pública sobre o passe livre no transporte público de Curitiba. O evento será no dia 16 de abril e deve contar com a presença de representantes da administração municipal e da sociedade civil organizada para debater a possibilidade da implantação do passe livre para estudantes e desempregados.

“Propomos a audiência para estabelecer um diálogo franco com a administração municipal”, esclareceu a vereadora Professora Josete. Há um projeto tramitando na Câmara Municipal, apresentado em outubro do ano passado pelo Centro Acadêmico Hugo Simas, do curso de Direito da UFPR, solicitando o passe livre nestes casos. Porém, a procuradoria jurídica da Câmara estabelece que há um vício de iniciativa na proposta, já que tal proposição é de responsabilidade do poder executivo. “Propomos então a audiência para realizar o debate entre a Prefeitura e a sociedade civil, para buscarmos os avanços necessários nesta questão”, explica Josete.

Além do passe livre, Josete apontou que a audiência poderá debater também os resultados da CPI do Transporte Público, feita em 2013 na Câmara. Durante a defesa do requerimento, Josete obteve o apoio dos vereadores Johnny Stica, Paulo Salamuni e Julieta Reis, que julgaram o debate pertinente e importante para a cidade. Salamuni sugeriu, inclusive, que representantes dos órgãos de justiça compareçam na audiência para esclarecerem como anda a apuração das irregularidades apontadas na CPI.

Josete ainda salientou a importância da abertura da Câmara para este tipo de debate. “O financiamento do transporte público está sendo questionado em todo o país. É muito importante que as casas legislativas abram espaço para segmentos da sociedade que têm interesse em discutir políticas públicas compareçam e ajudem a melhorar a vida da população”, ponderou.

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