Aumento da tarifa técnica do transporte coletivo foi pauta de audiência na Câmara

O presidente da Companhia de Urbanização de Curitiba (Urbs), Ogeny Pedro Maia, esteve nesta terça-feira (14) na Câmara de Curitiba para prestar esclarecimentos sobre o aumento da tarifa técnica do transporte coletivo, que passou de R$ 4,24 para R$ 4,71, no fim do mês de julho. Com o reajuste, de 11%, a passagem paga pela Urbs às empresas de ônibus será 46 centavos mais cara do que a recebida, já que o valor pago pelos passageiros, de R$ 4,25, permaneceu o mesmo valor.

A tarifa técnica é o valor que as empresas recebem por passageiro transportado e incide os custos de operação e o retorno financeiro aos donos das companhias de ônibus. Já a tarifa social ou pública é aquela que o passageiro efetivamente paga nas catracas.

Como a tarifa técnica é maior que a tarifa social, o poder público precisa injetar dinheiro no sistema de ônibus, caso contrário, a rede de ônibus ficará deficitária. Com o aumento da diferença entre as duas tarifas, será preciso injetar R$ 71,3 milhões de dinheiro público para equilibrar as contas. A Urbs afirma que boa parte desse dinheiro deverá sair do governo do estado. Isso porque no dia 5 de junho a prefeitura assinou um convênio com o governo estadual quase que do mesmo valor, de R$ 71 milhões.

Antes da vinda do presidente da Urbs à Câmara, dois requerimentos da oposição convocando o presidente foram rejeitados em plenário. O principal questionamento da oposição é a razão do porquê não foi reduzido o valor da tarifa mesmo após a diminuição de R$ 0,46 no preço do diesel, depois da greve nacional dos caminhoneiros.  Essa foi uma das perguntas feitas pela Professora Josete (PT) ao presidente da Urbs.

Maia informou que o valor inicial proposto da tarifa técnica seria de R$ 4,82, mas caiu para R$ 4,71 por causa da desoneração de R$ 0,46 do preço do óleo diesel, que fez parte de um acordo do Governo Federal para acabar com a greve em maio. Segundo ele, o diesel é apenas um dos itens que integra a planilha de custos, levando em conta a proporcionalidade, e apontou que a queda no valor do diesel foi a partir de junho, antes as empresas pagavam o combustível mais caro.

Maia apontou que mais da metade do valor da tarifa técnica é referente a gastos com pessoal e que em maio houve reajuste de salários dos funcionários da Urbs, além do reajuste de peças e entrada de novos ônibus no sistema.

O vereador Goura (PDT) indagou o presidente da companhia se a tarifa social (aquela que é paga nas catracas) chegará a R$ 5 em 2019. Em resposta, Maia disse que a Urbs pretende equiparar os valores da tarifa técnica e da tarifa social, porém a princípio não pretende alterar o valor da tarifa social.

“Não acho que a tarifa seja barata, porém temos um cálculo que nos leva à uma tarifa técnica. Queríamos que a tarifa social fosse mais baixa, mas dependemos desses cálculos. Queremos trazer essa tarifa técnica para baixo e segurar a tarifa social nos R$ 4,25”, disse o presidente da Urbs.

Fraude em licitação

A denúncia do Ministério Público sobre fraudes em licitação de 2010 para a concessão do transporte coletivo em Curitiba, aceita pela Justiça na última sexta-feira (10), foi pautada pela oposição. Os vereadores questionaram a opinião de Maia sobre o assunto e se a prefeitura não deveria tomar alguma medida em relação as empresas.

O presidente da Urbs não quis pronunciar-se sobre a denúncia pela justificativa de a licitação ter sido realizada nas gestões do ex-prefeitos Beto Richa e Luciano Ducci e que a “prefeitura irá acatar o que for solicitado pela Justiça em termos de providências em relação às empresas”.

A licitação citada na denúncia foi lançada em 2009, durante o mandato de Beto Richa (PSDB) na prefeitura, e homologada em 2010 pelo então prefeito Luciano Ducci, que assumiu após desincompatibilização de Richa para concorrer ao governo do Paraná.

Segundo o MP, a maior parte dos denunciados é ligada a um grupo empresarial que se dividiu para ocupar majoritariamente os três consórcios que disputaram e venceram a Concorrência Pública nº 005/2009, de Curitiba. Os réus são ligados a um escritório de advocacia, além de sócios de três empresas de engenharia, que utilizavam seus conhecimentos técnicos para dissimular o direcionamento das concorrências e empresários do ramo de transporte coletivo, além dos agentes públicos de diferentes municípios que franquearam ao grupo criminoso a possibilidade das práticas criminosas.

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