Aprovada em 1º turno, oposição tem 10 dias para barrar extinção da licença-prêmio

Foi aprovado nesta segunda-feira (10), em primeiro turno, o projeto do prefeito Rafael Greca (PMN) que extingue o direito à licença prêmio para novos servidores e servidoras do município de Curitiba. Foram 27 votos favoráveis e 10 votos contrários. Por se tratar de alteração da Lei Orgânica do Município (LOM), a Câmara Municipal precisa respeitar o prazo mínimo de 10 dias para que a matéria seja votada em segundo turno.

A licença-prêmio também precisa ser aprovada por maioria qualificada na CMC, ou seja, dois terços dos parlamentares. Diante disso, a oposição terá o trabalho de reverter dois votos nos próximos 10 dias para que a proposta seja derrubada. “Tentaremos reverter a votação de hoje, mostrando aos colegas que a licença-prêmio não se trata de um privilégio, mas sim de um direito histórico conquistado pelo funcionalismo público. Não é qualquer um que tem direito à licença, é preciso respeitar uma série de critérios”, defendeu Professora Josete (PT).

Atualmente o servidor que não se ausentar injustificadamente do serviço por cinco anos consecutivos tem direito de fruir de três meses de licença remunerada. “Os servidores públicos passam por um processo de seleção, por um concurso com grande concorrência. Questões como estabilidade e licença-prêmio são direitos que vêm no sentido de valorização e algum tipo de segurança aos trabalhadores que não têm direitos como o FGTS”, disse a petista.

Outro ponto de argumentação da oposição é que a iniciativa do prefeito Rafael Greca fere o princípio da isonomia entre os trabalhadores e não cria uma licença-capacitação como aconteceu no governo federal. “Há um processo de demonização dos servidores. Parece que todo o problema da administração é culpa deles. Se ter a licença é privilégio então poder sacar um FGTS também é privilégio?”, questionou a vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), contrária ao projeto mesmo compondo a base de apoio do prefeito.

Na mesma linha discursou a vereadora Noemia Rocha (MDB), líder da oposição. “Há uma criminalização dos servidores desde o pacotaço. Fala-se em economia, mas temos secretarias que poderiam serem enxugadas. São gastos quase R$ 7 milhões por mês somente com cargos comissionados na prefeitura”, apontou.

O vereador Professor Euler (PSD) também contrapôs o discurso dos favoráveis ao fim da licença-prêmio e lembrou do relatório contrário apresentado pela Projuris. Na sua opinião, a licença não é um abono por assiduidade, mas sim pelo comprometimento dos servidores. “Defende-se tanto a meritocracia nesta Casa e neste caso quando ela é destacada querem descartá-la”, afirmou.

Taxa do IPMC

Também na sessão desta segunda-feira (10), a maioria dos vereadores aprovou projeto que trata da taxa de administração do Instituto de Previdência dos Servidores de Curitiba (IPMC). Aprovada em primeiro turno, a proposta modifica a Lei Municipal 9626/1999, fixando a taxa em “até 1%”, em vez de fixar a taxa exatamente em 1%. A possibilidade de redução no repasse é prejudicial ao IPMC, pois esse recurso é o que garante o funcionamento e manutenção do Instituto. A oposição buscou a aprovação de uma emenda retirando a palavra “até” do artigo, porém ela foi rejeitada a pedido do líder do prefeito na Câmara.

Foto: Chico Camargo/CMC

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